Procedimento Comum Cível 0812720-89.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.749,68

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON L----

Reu

Advogados / Representantes

RONNES KLEY ARRUDA FIGUEIRA

OAB/MA 16457·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:11

Juntada de despacho

02/04/2025, 12:57

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/05/2022, 18:44

Juntada de contrarrazões

28/03/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 13:17

Juntada de apelação

17/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DE ARAUJO em 16/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNES KLEY ARRUDA FIGUEIRA - MA16457 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO INTIMAÇÃO Processo nº 0812720-89.2020.8.10.0040 Intimação - Processo Eletrônico nº: 0812720-89.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Francisca Barbosa de Araujo em face do Município de Gov. Edson Lobão, objetivando, em síntese, perceber r

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 10:11

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 09:55

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:56

Juntada de petição

17/08/2021, 20:52

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 16:11

Juntada de despacho

02/04/2025, 12:57

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/05/2022, 18:44

Juntada de contrarrazões

28/03/2022, 16:13

Documentos

Acórdão (expediente)

•26/02/2025, 13:44

Acórdão

•20/02/2025, 16:37

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 17/03/2022 23:59.

21/03/2022, 13:17

Juntada de apelação

17/03/2022, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DE ARAUJO em 16/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCA BARBOSA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNES KLEY ARRUDA FIGUEIRA - MA16457 RÉU: MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO INTIMAÇÃO Processo nº 0812720-89.2020.8.10.0040 Intimação - Processo Eletrônico nº: 0812720-89.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Francisca Barbosa de Araujo em face do Município de Gov. Edson Lobão, objetivando, em síntese, perceber r

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 10:11

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 09:55

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:56

Juntada de petição

17/08/2021, 20:52

Juntada de petição

12/08/2021, 17:11

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2021, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 13:06

Juntada de petição

27/04/2021, 15:26

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:10

Juntada de Certidão

23/03/2021, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:19

Juntada de petição

11/02/2021, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DE ARAUJO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:31

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 14:17

Não Concedida a Medida Liminar

15/12/2020, 10:56

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 12:17

Despacho

•18/10/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 21:14

Sentença

•15/12/2021, 09:55

Despacho

•06/08/2021, 13:06

Decisão

•15/12/2020, 10:56

Documento Diverso

•18/09/2020, 12:17