Apelação Cível 0802995-31.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Prescrição e Decadência
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 21.581,36
Órgão julgador
Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)
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1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)
Partes do Processo
JOAO WILTON SILVA BENICIO
CPF
602.***.***-06
Mostrar
Autor
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
BANCO BADESCO
Terceiro
BRADESCOCARD
Terceiro
Advogados / Representantes
HENRY WALL GOMES FREITAS
OAB/PI 4344
·
CPF
786.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/MA 11812
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
JOAO WILTON SILVA BENICIO
CPF
602.***.***-06
Mostrar
Autor
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A.
Terceiro
BANCO BADESCO
Terceiro
BRADESCOCARD
Terceiro
BANCO BRADESCO S/A
Terceiro
BRADESCARD / CASAS BAHIA
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCEIRA
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO
Terceiro
BANCO BRADESCO S.A
Terceiro
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Terceiro
BANCO DO BRADESCO
Terceiro
BRADESCOFIM
Terceiro
BRADESCO SA
Terceiro
BRADESCO EST UNIF
Terceiro
BANCO BRADESO S.A
Terceiro
BRANCO BRADESCO
Terceiro
BANDO BRADESCO
Terceiro
BRADESCO S/A
Terceiro
BANCO BRADESCO SA
Terceiro
BRADESCO AGENCIA 1167
Terceiro
BANCO BRADESO SA
Terceiro
BRADESCO FINANCIAMENTO
Terceiro
BANCO BRADESCO DE ROSARIO
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO
Terceiro
BRADESCO S.A
Terceiro
[email protected]
Terceiro
BRADESCARD
Terceiro
BRADESCO PROMOTORA
Terceiro
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CNPJ
05.***.***.0001-29
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Reu
BANCO BRADESCO S.A.
Reu
PROCURADORIA DO BRADESCO SA
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/04/2026, 14:17
Baixa Definitiva
27/04/2026, 14:17
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/04/2026, 14:17
Decorrido prazo de JOAO WILTON SILVA BENICIO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:41
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
15/04/2026, 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 21:50
Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2026.
24/03/2026, 21:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 14:42
Conhecido o recurso de JOAO WILTON SILVA BENICIO - CPF: 602.272.233-06 (APELANTE) e não-provido
20/03/2026, 13:54
Juntada de petição
05/01/2025, 02:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
19/08/2024, 16:51
Juntada de parecer do ministério público
31/08/2023, 14:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2023, 11:02
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/04/2026, 14:17
Baixa Definitiva
27/04/2026, 14:17
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/04/2026, 14:17
Decorrido prazo de JOAO WILTON SILVA BENICIO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:41
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2026 23:59.
Documentos
Decisão (expediente)
•
20/03/2026, 14:42
Decisão
•
20/03/2026, 13:54
18/04/2026, 00:41
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
15/04/2026, 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 21:50
Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2026.
24/03/2026, 21:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 14:42
Conhecido o recurso de JOAO WILTON SILVA BENICIO - CPF: 602.272.233-06 (APELANTE) e não-provido
20/03/2026, 13:54
Juntada de petição
05/01/2025, 02:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
19/08/2024, 16:51
Juntada de parecer do ministério público
31/08/2023, 14:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
26/07/2023, 11:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
27/05/2023, 00:04
Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2023.
27/05/2023, 00:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023, 18:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023, 16:09
Recebidos os autos
17/03/2023, 16:36
Conclusos para decisão
17/03/2023, 16:36
Distribuído por sorteio
17/03/2023, 16:36
Despacho
•
24/05/2023, 16:09
Sentença
•
25/07/2022, 13:27
Despacho
•
20/06/2022, 14:43
Decisão
•
06/12/2021, 14:09
Documento Diverso
•
03/12/2021, 10:27