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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.345,10

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Buriti

Partes do Processo

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de petição

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS COSTA MOURAO em 13/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Publicado Decisão em 23/07/2024.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Negado seguimento ao recurso

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS COSTA MOURAO em 09/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(17)