Procedimento Comum Cível 0800937-23.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2018

Valor da Causa

R$ 21.891,66

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/11/2023, 11:53

Juntada de petição

08/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de DANIELLA CAMARGO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de NARA ANNE CRUZ MAGALHAES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 13:23

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:20

Julgado improcedente o pedido

14/09/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:31

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:30

Juntada de petição

24/05/2023, 11:18

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/11/2023, 11:53

Juntada de petição

08/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de DANIELLA CAMARGO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 12:21

Despacho

•23/05/2023, 12:17

10/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de NARA ANNE CRUZ MAGALHAES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 13:23

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:20

Julgado improcedente o pedido

14/09/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:31

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:30

Juntada de petição

24/05/2023, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 16:10

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:09

Juntada de petição

07/02/2023, 11:35

Juntada de petição

16/01/2023, 11:18

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 21:54

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 21:54

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 21:53

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 21:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 17:44

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de GILVAN NAVA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:23

Decorrido prazo de GILVAN NAVA DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:23

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GILVAN NAVA DOS SANTOS Advogado(a)s: DANIELLA CAMARGO - OAB/MA16848; NARA ANNE CRUZ MAGALHÃES - OAB/MA 17347, MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA - OAB/MA 18844 Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS DESPACHO [...] Apresentada contestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800937-23.2018.8.10.0056 intime-se o autor(a) para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. [...] Cumpra-se. Santa Inês (MA), data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito, Titular.

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de NARA ANNE CRUZ MAGALHAES em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de DANIELLA CAMARGO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:43

Decorrido prazo de DANILSON FERREIRA VELOSO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de DANIELLA CAMARGO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:27

Juntada de contestação

13/07/2022, 17:36

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 04:31

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GILVAN NAVA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIELLA CAMARGO - MA16848, NARA ANNE CRUZ MAGALHAES - MA17347, MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA - MA18844 Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REU: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL - MA5689-A DESPACHO Não há que se designar audiência de conciliação, em razão da matéria não ser suscetível de autocomposição, conforme art. 334, § 4, inc. II, do CPC, confirmado pelo enunciado 24, pelo enunciado as JPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800937-23.2018.8.10.0056 Cite-se a parte requerida, para, caso queira, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, por meio eletrônico, com base nos artigos 183, 246, II e V, 336 e do NCPC. Apresentada contestação, intime-se o autor(a) para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias informarem se tem provas a produzir, especificando-as, inclusive, o rol de testemunhas e justificando, se necessário, intimação via oficial de justiça; dizerem os pontos que entendem controvertidos, permitindo as mesmas de colaborarem com a decisão de saneamento e organização do processo, se houver, e/ ou pedir o julgamento antecipado da lide. Após, voltem conclusos os autos. Cumpra-se. Santa Inês (MA), data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito, Titular.

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GILVAN NAVA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIELLA CAMARGO - MA16848, NARA ANNE CRUZ MAGALHAES - MA17347, MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA - MA18844 Requerido: MUNICIPIO DE SANTA INES Advogado/Autoridade do(a) REU: MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL - MA5689-A DESPACHO Não há que se designar audiência de conciliação, em razão da matéria não ser suscetível de autocomposição, conforme art. 334, § 4, inc. II, do CPC, confirmado pelo enunciado 24, pelo enunciado as JPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800937-23.2018.8.10.0056 Cite-se a parte requerida, para, caso queira, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, por meio eletrônico, com base nos artigos 183, 246, II e V, 336 e do NCPC. Apresentada contestação, intime-se o autor(a) para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias informarem se tem provas a produzir, especificando-as, inclusive, o rol de testemunhas e justificando, se necessário, intimação via oficial de justiça; dizerem os pontos que entendem controvertidos, permitindo as mesmas de colaborarem com a decisão de saneamento e organização do processo, se houver, e/ ou pedir o julgamento antecipado da lide. Após, voltem conclusos os autos. Cumpra-se. Santa Inês (MA), data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito, Titular.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 11:33

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 11:02

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:13

Juntada de Certidão

26/01/2022, 19:13

Recebidos os autos

26/01/2022, 13:00

Juntada de despacho

26/01/2022, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/06/2020, 16:48

Juntada de Ofício

23/06/2020, 16:25

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2020, 11:29

Juntada de Certidão

23/06/2020, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 13:24

Juntada de Ato ordinatório

13/03/2020, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:12

Juntada de apelação

04/12/2019, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 21:15

Juntada de Certidão

27/11/2019, 21:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/11/2019, 22:22

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:54

Juntada de Certidão

07/10/2019, 13:54

Juntada de petição

04/06/2019, 09:57

Juntada de petição

23/05/2019, 15:27

Juntada de petição

23/05/2019, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 15:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/05/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 22:32

Conclusos para julgamento

12/11/2018, 12:32

Juntada de Certidão

12/11/2018, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2018, 09:04

Juntada de diligência

28/09/2018, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 21:29

Juntada de petição

17/09/2018, 15:29

Expedição de Mandado

27/08/2018, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica

27/08/2018, 10:58

Juntada de Ato ordinatório

27/08/2018, 10:56

Juntada de contra-razões

21/08/2018, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2018, 17:51

Juntada de Ato ordinatório

17/08/2018, 17:50

Juntada de Certidão

17/08/2018, 17:48

Juntada de contestação

13/08/2018, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2018, 13:06

Juntada de Petição de diligência

31/07/2018, 13:06

Expedição de Mandado

20/07/2018, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2018, 15:56

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2018, 19:33

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 21:55

Conclusos para decisão

22/05/2018, 21:55

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:42

Despacho

•21/04/2022, 11:02

Decisão (expediente)

•25/10/2021, 09:08

Decisão (expediente)

•25/10/2021, 09:08

Decisão

•22/10/2021, 14:40

Despacho

•02/03/2021, 13:23

Despacho

•01/03/2021, 14:00

Despacho

•21/10/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:22

Documento Diverso

•04/12/2019, 11:50

Sentença

•25/11/2019, 22:22

Despacho

•25/03/2019, 22:32

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/09/2023, 12:21

Despacho

•23/05/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 17:42

Despacho

•21/04/2022, 11:02

Decisão (expediente)

•25/10/2021, 09:08

Decisão (expediente)

•25/10/2021, 09:08

Decisão

•22/10/2021, 14:40

Despacho

•02/03/2021, 13:23

Despacho

•01/03/2021, 14:00

Despacho

•21/10/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:22

Documento Diverso

•04/12/2019, 11:50

Sentença

•25/11/2019, 22:22

Despacho

•25/03/2019, 22:32

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 10:56

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 17:50

Decisão

•23/05/2018, 19:32