Procedimento Comum Cível 0801712-41.2017.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801712-41.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 11:01

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:08

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:08

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

10/10/2022, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 08:30

Juntada de Certidão

06/10/2022, 08:28

Recebidos os autos

06/10/2022, 08:15

Juntada de despacho

06/10/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Araci Matos Moreira Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063) Apelado: Banco BMG S/A Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE 32.766) DECISÃO Araci Matos Moreira interpôs recurso de apelação em face da sentença que se encontra no ID 4125463, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Codó (MA), que julgou improcedentes os pedidos constantes na presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais. Acostou suas razões no ID 4125466. Contrarrazões apresentadas no ID 4125470. A Procuradoria Geral de Justiça não demonstrou interesse no mérito recursal (ID 4314394). Por meio da petição de ID 15273554, o banco recorrido informou o falecimento da autora. Ato contínuo, foi determinada a suspensão do feito e a intimação do advogado da apelante, para indicar o nome dos possíveis herdeiros da requerente, podendo habilitá-los, vindo a se manifestar no ID 19298743, requerendo a desistência do recurso. É o breve relatório. Passo a decidir. O pedido de desistência formulado encontra amparo na lei processual, devendo por isso ser acolhido. Sobre o tema assim dispõe o artigo 998 do CPC: "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão atribui ao Relator competência para, como juiz preparador do feito, homologar desistência, exceto quando o mesmo já se encontrar em pauta para julgamento, o que não é o caso destes autos. Posto isso, homologo a desistência requerida, decretando, em consequência, a extinção do recurso sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado e, lançada a respectiva certidão, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa nos cadastros e registros pertinentes. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801712-41.2017.8.10.0034 – CODÓ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Intime-se. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Araci Matos Moreira Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063) Apelado: Banco BMG S/A Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE 32.766) DESPACHO O banco apelado, por meio do petitório de ID 15273554, vem informar o falecimento da parte autora. Com efeito, dispõe o art. 110 do CPC que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Já o art. 313, inciso I do CPC que o processo será suspenso “pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”. O §1º do citado dispositivo disciplina que “o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689”. Por sua vez, o art. 689 dispõe: “Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo”. Pertinente ainda citar que, conforme o art. 682, inciso II do Código Civil, “cessa o mandato pela morte de uma das partes”. Da conjugação dos dispositivos supracitados e atento à informação constante no mencionado ID, o caso é de suspensão do feito, para início da fase de habilitação dos herdeiros. Dessa forma, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801712-41.2017.8.10.0034 – CODÓ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto defiro o pedido retro e determino a suspensão do feito. Não obstante, e invocando o dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC, determino a intimação do Dr. Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063), procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o nome dos possíveis herdeiros da demandante, com respectivos endereços, podendo, inclusive, e se for o caso, habilitá-los. Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9

28/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/08/2019, 14:41

Juntada de contrarrazões

31/07/2019, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 08:28

Decisão

•03/10/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Araci Matos Moreira Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063) Apelado: Banco BMG S/A Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE 32.766) DECISÃO Araci Matos Moreira interpôs recurso de apelação em face da sentença que se encontra no ID 4125463, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Codó (MA), que julgou improcedentes os pedidos constantes na presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais. Acostou suas razões no ID 4125466. Contrarrazões apresentadas no ID 4125470. A Procuradoria Geral de Justiça não demonstrou interesse no mérito recursal (ID 4314394). Por meio da petição de ID 15273554, o banco recorrido informou o falecimento da autora. Ato contínuo, foi determinada a suspensão do feito e a intimação do advogado da apelante, para indicar o nome dos possíveis herdeiros da requerente, podendo habilitá-los, vindo a se manifestar no ID 19298743, requerendo a desistência do recurso. É o breve relatório. Passo a decidir. O pedido de desistência formulado encontra amparo na lei processual, devendo por isso ser acolhido. Sobre o tema assim dispõe o artigo 998 do CPC: "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso." O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão atribui ao Relator competência para, como juiz preparador do feito, homologar desistência, exceto quando o mesmo já se encontrar em pauta para julgamento, o que não é o caso destes autos. Posto isso, homologo a desistência requerida, decretando, em consequência, a extinção do recurso sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado e, lançada a respectiva certidão, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa nos cadastros e registros pertinentes. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801712-41.2017.8.10.0034 – CODÓ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Intime-se. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9

04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Araci Matos Moreira Advogado: Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063) Apelado: Banco BMG S/A Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB/PE 32.766) DESPACHO O banco apelado, por meio do petitório de ID 15273554, vem informar o falecimento da parte autora. Com efeito, dispõe o art. 110 do CPC que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Já o art. 313, inciso I do CPC que o processo será suspenso “pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”. O §1º do citado dispositivo disciplina que “o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689”. Por sua vez, o art. 689 dispõe: “Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo”. Pertinente ainda citar que, conforme o art. 682, inciso II do Código Civil, “cessa o mandato pela morte de uma das partes”. Da conjugação dos dispositivos supracitados e atento à informação constante no mencionado ID, o caso é de suspensão do feito, para início da fase de habilitação dos herdeiros. Dessa forma, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801712-41.2017.8.10.0034 – CODÓ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto defiro o pedido retro e determino a suspensão do feito. Não obstante, e invocando o dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC, determino a intimação do Dr. Guilherme Henrique Branco de Oliveira (OAB/MA 10.063), procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o nome dos possíveis herdeiros da demandante, com respectivos endereços, podendo, inclusive, e se for o caso, habilitá-los. Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A9

28/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(42)