Procedimento Comum Cível 0802703-65.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

MARIA DA PAZ RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR DA COSTA SOUSA

OAB/MA 15099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DA PAZ RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 17:32

Realizado cálculo de custas

06/03/2023, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

06/03/2023, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 15:22

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:04

Publicado Intimação em 30/11/2022.

26/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 02:42

Juntada de petição

12/12/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 11:59

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 17:30

Todas as movimentações(26)

Juntada de aviso de recebimento

13/04/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 17:32

Realizado cálculo de custas

06/03/2023, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

Documentos

Sentença

•25/11/2022, 17:55

Decisão

•26/06/2022, 22:07

06/03/2023, 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 15:22

Juntada de Certidão

03/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:04

Publicado Intimação em 30/11/2022.

26/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 02:42

Juntada de petição

12/12/2022, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2022, 11:59

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 17:30

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:30

Juntada de petição

22/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:56

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: MARIA DA PAZ RODRIGUES BARBOSA PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a)., despacho/decisão/sentença/Ato Ordinatório ID nº 69184397, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802703-65.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE Cuida-se de reclamatória trabalhista, movida por MARIA DA PAZ RODRIGUES BARBOSA em face do ESTADO DO MARANHÃO, originalmente distribuída perante o juízo da vara do trabalho (24/03/2017). Julgada procedente em parte a ação (fls. 61/69), sobreveio provimento em recurso de revista, declarando a incompetência da justiça do trabalho e determinando o prosseguimento do feito (fls. 162/167). Redistribuída, em 10/06/2022, para a 1ª Vara da Comarca de Balsas, após decisão de declínio de competência. Aceito a competência e ratifico os atos decisórios até aqui praticados. Recebidos os autos em fase final de instrução processual, ad cautelam, concedo às partes o prazo comum de 15 dias para manifestação e anuncio o julgamento da causa. Intimem-se. Cumpra-se. Balsas (MA), 20 de junho de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 12:31

Outras Decisões

26/06/2022, 22:07

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 16:36