Procedimento Comum Cível 0802308-61.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802308-61.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802308-61.2016.8.10.0001. AUTOR: HEDRYAN GUIMARAES DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYRID GADELHA LOUREIRO - MA13963, MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637 REU: LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA. Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A, BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que HEDRYAN GUIMARÃES DE ALMEIDA FORTE litiga contra LN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA. Após pedido de prova pericial de ambas as partes, veio a parte autora desistir da prova pericial, sendo intimada a parte ré para ratificar o pedido da prova, tendo em vista a desistência por parte do autor. Em resposta, veio a parte ré reiterar o pedido da realização da prova pericial. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Com efeito, analisando os autos afigura-se prudente a elaboração de parecer técnico quanto a questões relevantes para formação de convicção do entendimento do Juízo, notadamente no que diz respeito as causas que ensejaram a inundação do imóvel e apuração de responsabilidade. Dessa forma, DEFIRO o pedido de prova pericial, bem como diante da certidão de ID Num. 29328140, nomeio, como novo perito responsável, o Engenheiro Civil PAULO FERNANDO COSTA OLIVEIRA, que deverá ser intimado por seu e-mail [email protected], a fim de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita o encargo para o qual foi indicado (analisar se a estrutura do imóvel foi determinante para a sua inundação, averiguar existência ou não de problemas de edificações que contribuíram para os prejuízos relatados nos autos, apurar causas e responsabilidades pelo ocorrido no imóvel, bem como demais questões suscitadas pelas partes). Formulada a proposta, determino que a Secretaria Judicial efetue a intimação da parte demandada, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o depósito judicial de 50% (cinquenta por cento) honorários periciais devidos. Com o aludido depósito, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias formulem os quesitos e promovam indicação de assistente técnico, bem como, para arguir impedimento ou suspeição do perito indicado, se for o caso, Manifestado o aceite por parte do perito nomeado e efetuado o depósito, marque-se data para realização da perícia, intimando-se as partes por seus patronos e o perito por e-mail. Realizada a perícia, promova-se a conclusão dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

28/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAYRID GADELHA LOUREIRO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(17)