Procedimento Comum Cível 0837243-30.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BRUNO MARTINS FEITOSA

OAB/MA 8706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2023, 14:44

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:09

Publicado Intimação em 04/11/2022.

19/11/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

19/11/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:09

Juntada de apelação cível

16/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 18:55

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0837243-30.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO BRUNO MARTINS FEITOSA - MA8706 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação -

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 18:09

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 10:27

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/03/2023, 14:44

Juntada de Certidão

13/03/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:09

Publicado Intimação em 04/11/2022.

19/11/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:09

Sentença

•13/05/2022, 10:27

19/11/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 10:23

Juntada de Certidão

18/10/2022, 14:09

Juntada de apelação cível

16/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 18:55

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0837243-30.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO BRUNO MARTINS FEITOSA - MA8706 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação -

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 18:09

Julgado procedente o pedido

13/05/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 20:59

Juntada de parecer de mérito (mp)

26/04/2022, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:04

Conclusos para julgamento

03/06/2020, 12:33

Juntada de Certidão

03/06/2020, 12:33

Decorrido prazo de MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:26

Juntada de petição

06/05/2020, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 19:13

Conclusos para decisão

20/03/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 14:13

Publicado Despacho (expediente) em 18/02/2019.

18/02/2019, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 12:41

Juntada de termo

18/09/2018, 13:46

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/01/2018, 11:10

Conclusos para decisão

02/08/2017, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2017, 11:18

Juntada de Petição de contestação

24/08/2016, 11:37

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MA em 22/08/2016 23:59:59.

23/08/2016, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 13:10

Conclusos para decisão

15/08/2016, 17:22

Juntada de termo

15/08/2016, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2016, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica

14/07/2016, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica

14/07/2016, 18:01

Expedição de Mandado

14/07/2016, 17:52

Juntada de Mandado

14/07/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 12:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/07/2016, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2016, 15:53

Conclusos para decisão

07/07/2016, 11:34

Distribuído por sorteio

07/07/2016, 11:34

Despacho

•16/03/2022, 14:04

Despacho

•30/04/2020, 19:13

Despacho

•11/02/2019, 12:41

Decisão

•19/08/2016, 13:10

Despacho

•14/07/2016, 12:39

Documento Diverso

•07/07/2016, 11:34

Processo Administrativo

•07/07/2016, 11:34

Processo Administrativo

•07/07/2016, 11:34