Apelação Cível 0801886-29.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 163.443,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

L C ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

CONFIAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MATEUS SOUSA MACIEL

Terceiro

KAREN THEREZA LIMA DE SOUSA GONCALVES

CPF

Reu

MATEUS SOUSA MACIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELERINO BAPTISTA SERRA SANTOS

OAB/MA 22157·CPF·Representa: Autor

RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS

OAB/MA 15482·CPF·Representa: Autor

LUANNA DALYA ANDRADE LAGO CAMPOS

OAB/MA 12020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/07/2025, 11:07

Baixa Definitiva

22/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de KAREN THEREZA LIMA DE SOUSA GONCALVES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de L C ASSESSORIA LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de CONFIAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de MATEUS SOUSA MACIEL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 11:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de L C ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 33.061.948/0001-06 (APELANTE)

23/06/2025, 20:57

Juntada de petição

08/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2025, 08:54

Juntada de parecer do ministério público

14/11/2024, 11:10

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/07/2025, 11:07

Baixa Definitiva

22/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de KAREN THEREZA LIMA DE SOUSA GONCALVES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de L C ASSESSORIA LTDA em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•26/06/2025, 11:44

Decisão

•23/06/2025, 20:57

22/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de CONFIAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de MATEUS SOUSA MACIEL em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:56

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 11:44

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de L C ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 33.061.948/0001-06 (APELANTE)

23/06/2025, 20:57

Juntada de petição

08/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/01/2025, 08:54

Juntada de parecer do ministério público

14/11/2024, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:25

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:12

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 11:12

Despacho

•07/10/2024, 13:25

Despacho

•10/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:59

Documento Diverso

•15/02/2024, 09:52

Documento Diverso

•15/02/2024, 09:52

Documento Diverso

•15/02/2024, 09:52

Documento Diverso

•15/02/2024, 09:52

Documento Diverso

•15/02/2024, 09:52

Sentença

•26/12/2023, 19:06

Despacho

•02/06/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 11:07

Despacho

•05/08/2022, 13:42

Decisão

•27/06/2022, 11:26