Cumprimento Provisório de Sentença 0800196-64.2022.8.10.0113 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0800196-64.2022.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 28/11/2022

02/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:22

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.

17/11/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 12:29

Extinto o processo por desistência

28/10/2022, 08:52

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 11:49

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 07:52

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

05/07/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 18:37

Juntada de petição

04/07/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE IBIAPINA MENDONCA ADVOGADO: DR. GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA - OAB MA 7600-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE RAPOSA DESPACHO 1. Ab initio, antes de indeferir o pedido de concessão de gratuidade, entendo necessário que a parte autora comprove o preenchimento dos pressupostos para tanto, tendo em vista que a presunção, nessa hipótese, é relativa. In casu, a autora aufere renda de sua profissão de engenheiro, reside em bairro nobre da cidade de São Luís, bem como está assistida por advogado particular, circunstâncias essas que, a princípio, não condizem com a declaração de hipossuficiência. 2. Assim, Despacho (expediente) - Processo n.º 0800196-64.2022.8.10.0113 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Abono de Permanência] intime-se a autora, na pessoa do seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, dentre eles,contracheque, declaração de IRPF, dentre outros, sob pena de indeferimento do benefício. 3. Após o transcorrido sem resposta, certifique-se. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Raposa/MA, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 20:24

Documentos

Sentença (expediente)

•31/10/2022, 12:29

Sentença

•28/10/2022, 08:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2022

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA em 28/11/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA em 14/07/2022 23:59.

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(22)