Cumprimento de sentença 0801805-02.2016.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801805-02.2016.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSORCIO RIO TOCANTINS, B A ALIMENTOS EIRELI - EPP, CHARIFE MARIA SALIBA MELO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA - MA13196-A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA - MA13196-A RECORRIDO: F DE OLIVEIRA COUTO PING - ME Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: EMIVALDO GOMES SILVA - MA4656-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 17976875 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: • Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). • Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). • Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). • Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ - MA, 23 de junho de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0801805-02.2016.8.10.0046

24/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CHARIFE MARIA SALIBA MELO em 15/03/2023 23:59.

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