Apelação Cível 0806722-72.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.695,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

BETANIA AMORIM DANDA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 14258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Juntada de petição

03/09/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:02

Publicado Notificação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 09:27

Conhecido o recurso de BETANIA AMORIM DANDA - CPF: 628.298.743-15 (APELANTE) e provido

27/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:53

Juntada de petição

17/05/2024, 15:15

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/08/2024, 09:27

DECISÃO

•27/08/2024, 08:58

20/09/2024, 00:02

Juntada de petição

03/09/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:02

Publicado Notificação em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 09:27

Conhecido o recurso de BETANIA AMORIM DANDA - CPF: 628.298.743-15 (APELANTE) e provido

27/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:53

Juntada de petição

17/05/2024, 15:15

Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2024, 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2024, 11:32

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/05/2024, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 12:00

Determinada a redistribuição dos autos

09/05/2024, 10:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2023, 11:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/09/2023, 21:11

Juntada de petição

05/09/2023, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2023, 07:42

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/06/2023, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:53

Publicado Decisão em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos

14/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/05/2023, 17:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/05/2023, 22:21

Publicado Decisão em 02/05/2023.

05/05/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

05/05/2023, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e provido em parte

28/04/2023, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2023, 13:42

Juntada de parecer do ministério público

07/03/2023, 12:20

Juntada de petição

23/02/2023, 16:18

Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 08:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2023, 20:05

Conclusos para decisão

22/11/2022, 15:04

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:54

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2024, 12:00

DECISÃO

•09/05/2024, 10:55

DESPACHO

•01/09/2023, 12:10

DESPACHO

•01/09/2023, 12:01

DOCUMENTO DIVERSO

•22/06/2023, 15:55

DECISÃO

•14/06/2023, 11:57

DECISÃO

•14/06/2023, 10:09

DOCUMENTO DIVERSO

•09/05/2023, 22:21

DOCUMENTO DIVERSO

•09/05/2023, 22:21

DECISÃO

•28/04/2023, 13:54

DECISÃO

•28/04/2023, 11:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2023, 08:50

DECISÃO

•13/02/2023, 20:05

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•27/08/2024, 09:27

DECISÃO

•27/08/2024, 08:58

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/05/2024, 12:00

DECISÃO

•09/05/2024, 10:55

DESPACHO

•01/09/2023, 12:10

DESPACHO

•01/09/2023, 12:01

DOCUMENTO DIVERSO

•22/06/2023, 15:55

DECISÃO

•14/06/2023, 11:57

DECISÃO

•14/06/2023, 10:09

DOCUMENTO DIVERSO

•09/05/2023, 22:21

DOCUMENTO DIVERSO

•09/05/2023, 22:21

DECISÃO

•28/04/2023, 13:54

DECISÃO

•28/04/2023, 11:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2023, 08:50

DECISÃO

•13/02/2023, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 14:33

SENTENÇA

•08/07/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 10:30

DESPACHO

•23/03/2022, 08:47