Procedimento Comum Cível 0821731-36.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 67.576,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

GRAZIELA SERRA AMORIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA

OAB/MA 10231·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

GRAZIELA SERRA AMORIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO NA AREA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA

Terceiro

DIRETOR-GERAL, PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

DIRETOR DE INSTRUMENTOS DE AVALIACAO, SELECAO E CERTIFICACAO, MARCUS VINICIUS ARAUJO SOARES

Terceiro

DIRETOR-GERAL PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE - CEBRASPE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 07/12/2022

14/12/2022, 10:50

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 08:13

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 08:12

Juntada de petição

21/11/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 21:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 23:15

Juntada de Certidão

02/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:10

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 07/12/2022

14/12/2022, 10:50

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 08:13

Publicado Intimação em 22/11/2022.

12/12/2022, 08:13

Documentos

Sentença

•17/11/2022, 21:04

Despacho

•28/06/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 08:12

Juntada de petição

21/11/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 21:04

Conclusos para despacho

02/08/2022, 23:15

Juntada de Certidão

02/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:10

Juntada de petição

06/07/2022, 14:06

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0821731-36.2018.8.10.0001 DEMANDANTE: GRAZIELA SERRA AMORIM DEMANDADOS: ESTADO DO MARANHÃO, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CEBRASPE DESPACHO Considerando que a demandante informou o descumprimento das determinações contidas na sentença, conforme petição de ID 64871784, DETERMINO o desarquivamento do feito e a intimação dos demandados para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 64871784 que informa o descumprimento de decisão judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 (duzentos reais), limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, a ser revertida em favor da parte autora, bem como outras medidas judicias a serem adotadas em caso de desobediência da ordem judicial. Intime-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. O presente despacho serve de mandado de intimação.

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:59

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:42

Processo Desarquivado

18/04/2022, 09:42

Juntada de petição

14/04/2022, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:41

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de GRAZIELA SERRA AMORIM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de GRAZIELA SERRA AMORIM em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:54

Decorrido prazo de GRAZIELA SERRA AMORIM em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:23

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 14:29

Publicado Intimação em 15/09/2021.

22/09/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

22/09/2021, 14:29

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 10:00

Determinado o arquivamento

13/09/2021, 09:56

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 06:37

Juntada de petição

01/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

25/08/2021, 22:05

Juntada de petição

25/08/2021, 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 09:03

Recebidos os autos

24/08/2021, 17:50

Juntada de despacho

24/08/2021, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

03/06/2020, 21:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/06/2020, 17:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 17:13

Conclusos para decisão

29/05/2020, 11:22

Juntada de contrarrazões

29/05/2020, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 14:26

Juntada de Certidão

25/05/2020, 14:24

Decorrido prazo de GRAZIELA SERRA AMORIM em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:22

Juntada de recurso inominado

17/04/2020, 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2020, 23:40

Julgado improcedente o pedido

19/03/2020, 23:40

Juntada de termo

28/11/2019, 14:25

Decorrido prazo de GRAZIELA SERRA AMORIM em 09/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 00:48

Conclusos para julgamento

08/04/2019, 12:07

Juntada de Certidão

08/04/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2019, 11:05

Outras Decisões

07/03/2019, 10:05

Conclusos para decisão

13/02/2019, 11:34

Juntada de Certidão

13/02/2019, 11:32

Juntada de petição

06/01/2019, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 13:32

Conclusos para decisão

04/12/2018, 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/11/2018 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

30/11/2018, 12:05

Juntada de protocolo

31/10/2018, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 19:00

Juntada de Petição de contestação

06/08/2018, 13:35

Juntada de Petição de contestação

24/07/2018, 10:55

Juntada de Certidão

18/07/2018, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2018, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica

18/07/2018, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica

18/07/2018, 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/11/2018 11:00.

18/07/2018, 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2018, 19:16

Conclusos para despacho

11/07/2018, 09:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/07/2018, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 22:04

Declarada incompetência

21/05/2018, 15:52

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:41

Conclusos para decisão

19/05/2018, 13:36

Distribuído por sorteio

19/05/2018, 13:36

Decisão

•13/09/2021, 09:56

Intimação de acórdão

•09/07/2021, 11:17

Intimação de acórdão

•09/07/2021, 11:17

Acórdão

•08/07/2021, 14:01

Despacho

•18/05/2021, 19:04

Decisão

•03/06/2020, 17:16

Sentença

•19/03/2020, 23:40

Documento Diverso

•28/11/2019, 14:25

Despacho

•07/03/2019, 10:05

Despacho

•17/12/2018, 13:32

Decisão

•17/07/2018, 19:16

Decisão

•21/05/2018, 15:52

Despacho

•21/05/2018, 09:41