Procedimento Comum Cível 0001043-06.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Mateus do Maranh�o

Partes do Processo

HELIO BUERES PINTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

OAB/PI 2011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

HELIO BUERES PINTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:23

Juntada de petição

27/05/2025, 21:57

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 19:51

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.

11/05/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:13

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de HELIO BUERES PINTO em 28/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de HELIO BUERES PINTO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:31

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:23

Juntada de petição

27/05/2025, 21:57

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 19:51

Transitado em Julgado em 26/05/2025

27/05/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:27

11/05/2025, 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2025.

11/05/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:13

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de HELIO BUERES PINTO em 28/02/2025 23:59.

19/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de HELIO BUERES PINTO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

07/02/2025, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:26

Juntada de Certidão

04/02/2025, 08:14

Juntada de petição

03/02/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:29

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2025, 11:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 17:26

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:12

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:55

Juntada de petição

29/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de WILLAMY ALVES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

20/10/2023, 09:13

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:12

Decorrido prazo de HELIO BUERES PINTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

02/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 09:21

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:20

Juntada de Certidão

26/07/2023, 09:19

Juntada de petição

25/07/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 10:52

Juntada de Mandado

02/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2022 23:59.

20/01/2023, 04:20

Decorrido prazo de HELIO BUERES PINTO em 06/12/2022 23:59.

20/01/2023, 04:20

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 07:18

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 07:18

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 14:42

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

11/11/2022, 08:21

Juntada de Certidão

11/11/2022, 08:21

Juntada de volume

11/11/2022, 04:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO BOUERES PINTO ADVOGADO: WILLAMY ALVES DOS SANTOS ( OAB 2011-PI ) REU: ESTADO MARANHAO Processo nº 187762012 DECISÃO 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001043-06.2012.8.10.0128 (187762012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível CITE-SE o Estado do Maranhão para que oferte contestação ao feito no prazo de 30 dias. Expeça-se caso necessário carta precatória. Após, intime-se o requerente na pessoa do seu advogado para que oferte réplica no prazo de 15 dias. Por fim, voltem os autos conclusos para saneamento/julgamento antecipado do mérito. São Mateus/MA, 22/09/2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Resp: 183152

29/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:26

Sentença

•07/01/2025, 11:51

Sentença

•12/12/2024, 20:07

Despacho

•07/11/2024, 14:23

Despacho

•07/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 14:39