Procedimento Comum Cível 0800013-81.2020.8.10.0075 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800013-81.2020.8.10.0075 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA FAMÍLIA TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha s/nº – Calhau CEP: 65076-820 PROCESSO nº 0800013-81.2020.8.10.0075 AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM Advogada: PRISCILLA RAQUEL FRANCA (OAB 19183-MA) DESPACHO MANDADO DE INTIMAÇÃO Vieram os autos remetidos da comarca de Bequimão/MA, em razão de declínio de competência, eis que as partes residem nesta capital. Em assim sendo, dou regular seguimento ao feito, designando audiência de instrução, por VIDEOCONFERÊNCIA/HÍBRIDA, para o dia 10 de AGOSTO de 2022, às 08h40min, na sala virtual desta unidade. Considerando que a a requerida é filha do autor com a falecida e manifestou sua anuência à pretensão inicial, conforme ata de ID54480990, dispenso sua participação da referida audiência. Intime-se a parte autora e sua advogada. Frise-se que a parte ficará responsável em arrolar suas testemunhas, no prazo de 10 dias, devendo informá-las sobre dia, hora e local da audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, nos termos do art. 455 do CPC. Destaque-se, ainda, que, é indispensável que as testemunhas estejam em local onde não haja interferência de outras pessoas e sem acesso a dispositivos que lhe permitam interagir com terceiros durante seu depoimento, sob pena de comprometer a autenticidade do ato e a valoração da prova. Para a realização da audiência, as partes deverão ter um computador/notebook ou celular com internet, e se possível, um fone de ouvido, que facilitará na captação do áudio com melhor qualidade. O acesso deverá ocorrer através do link https://vc.tjma.jus.br/secfam5slz (Login: nome da parte e Senha: tjma1234), momento em que a parte e advogado(a)/defensor(a) serão direcionados automaticamente à sala de audiência, com a Magistrada e Representante do Ministério Público já ali presentes. Após a realização da audiência, o arquivo será juntado aos autos. As partes assistidas pela Defensoria Pública, caso não tenham os recursos necessários para participar da audiência por videoconferência, tais como celular e computador com internet, deverão entrar em contato com esta unidade, a fim de obter suporte para a sua realização. Em se tratando de parte assistida por advogado particular, diante da impossibilidade da parte aos recursos necessários, tais como celular e computador com internet, solicita-se de logo que esta participe com seu advogado, em seu escritório ou local que acharem mais conveniente. Caso alguma das partes não disponha de meios eletrônicos para participar do ato virtual, DEVERÁ COMPARECER DIRETAMENTE À SALA DE AUDIÊNCIA DESTA UNIDADE, viabilizando sua realização de forma híbrida. Destaque-se que é obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, consoante Portaria nº. 48/2022-GP/TJMA. Uma via deste despacho será utilizada como MANDADO DE INTIMAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça. São Luís (MA), data do sistema. MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara de Família

29/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 07/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Juntada de Certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Audiência Instrução realizada para 22/09/2022 11:40 5ª Vara da Família.

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Audiência Instrução designada para 22/09/2022 11:40 5ª Vara da Família.

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