Cumprimento de sentença 0800584-04.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

ROGERIO RODRIGO FIGUEREDO FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

AERCIO LUIS MARTINS SOARES

OAB/MA 10718·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ROGERIO RODRIGO FIGUEREDO FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

OI

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI FIXO/VELOX

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI - VELOX

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

13/08/2025, 22:59

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809863-36.2023.8.19.0001

01/02/2024, 22:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:20

Juntada de Certidão

01/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:57

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:10

Todas as movimentações(120)

Juntada de petição

13/08/2025, 22:59

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809863-36.2023.8.19.0001

01/02/2024, 22:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:20

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 22:54

Despacho

•11/01/2024, 15:09

01/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:57

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:57

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 22:20

Juntada de petição

03/08/2023, 18:23

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 16:07

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 10:11

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:10

Juntada de petição

14/07/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 21:59

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:09

Juntada de petição

13/06/2023, 17:54

Juntada de petição

13/06/2023, 13:19

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 27/01/2023 23:59.

08/03/2023, 01:29

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 03:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:49

Juntada de petição

21/07/2022, 16:52

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROGERIO RODRIGO FIGUEREDO FERREIRA Adv.: Aércio Luis Martins Soares (OAB/MA 10.718) Executado: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv.: Ulisses Sousa Advogados Associados (OAB/MA nº 110) DESPACHO Inicialmente, proceda-se com a retificação da classe processual, uma vez encerrada a fase de conhecimento. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0800584-04.2018.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Intime-se a executada OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, através de seus advogados (art. 513, §2º, I, do CPC/2015), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 2.745,37 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais, e trinta e sete centavos), acrescidos das custas, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar, data do sistema. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:25

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 09:53

Juntada de petição

23/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:51

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 10:23

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 12:12

Juntada de petição

05/10/2021, 19:37

Realizado cálculo de custas

29/09/2021, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

29/09/2021, 12:53

Publicado Intimação em 14/09/2021.

21/09/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

21/09/2021, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2021, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 08:02

Juntada de Certidão

10/09/2021, 08:02

Recebidos os autos

03/09/2021, 12:05

Juntada de despacho

03/09/2021, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/06/2020, 14:31

Juntada de contrarrazões

18/05/2020, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:40

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:51

Juntada de apelação cível

20/03/2020, 22:23

Juntada de apelação cível

19/03/2020, 23:40

Juntada de petição

19/03/2020, 15:49

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 01:48

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2020, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2020, 16:11

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 08:45

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/08/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

13/08/2019, 16:35

Juntada de diligência

16/07/2019, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2019, 08:41

Mandado devolvido dependência

01/07/2019, 10:19

Juntada de diligência

01/07/2019, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 11:15

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 11:15

Audiência instrução e julgamento designada para 13/08/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

14/06/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 10:38

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:03

Decorrido prazo de AERCIO LUIS MARTINS SOARES em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 23:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2019, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 15:26

Conclusos para decisão

21/09/2018, 15:42

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 10/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 16:51

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 10/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 16:51

Juntada de Petição de contestação

06/08/2018, 19:13

Expedição de informações pessoalmente

02/08/2018, 08:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/07/2018 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

02/08/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2018, 21:35

Juntada de Petição de diligência

09/07/2018, 21:35

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 18:47

Expedição de Mandado

20/06/2018, 09:18

Expedição de Mandado

20/06/2018, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 09:18

Audiência conciliação designada para 17/07/2018 16:00.

20/06/2018, 09:15

Não Concedida a Medida Liminar

18/06/2018, 14:39

Conclusos para decisão

23/04/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 14:44

Despacho

•16/10/2023, 22:20

Despacho

•04/07/2023, 21:59

Despacho

•16/05/2023, 16:16

Despacho

•08/12/2022, 16:50

Despacho

•27/06/2022, 09:25

Petição

•05/10/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:02

Acórdão (expediente)

•23/08/2021, 18:30

Acórdão

•23/08/2021, 17:00

Despacho

•18/08/2020, 10:39

Acórdão (expediente)

•04/08/2020, 22:28

Acórdão

•03/08/2020, 15:24

Despacho

•12/06/2020, 08:45

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/02/2024, 22:54

Despacho

•11/01/2024, 15:09

Despacho

•16/10/2023, 22:20

Despacho

•04/07/2023, 21:59

Despacho

•16/05/2023, 16:16

Despacho

•08/12/2022, 16:50

Despacho

•27/06/2022, 09:25

Petição

•05/10/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:02

Acórdão (expediente)

•23/08/2021, 18:30

Acórdão

•23/08/2021, 17:00

Despacho

•18/08/2020, 10:39

Acórdão (expediente)

•04/08/2020, 22:28

Acórdão

•03/08/2020, 15:24

Despacho

•12/06/2020, 08:45

Despacho

•01/04/2020, 11:40

Petição

•19/03/2020, 15:49

Documento Diverso

•19/03/2020, 15:49

Sentença

•10/02/2020, 16:11

Despacho

•14/08/2019, 08:45

Despacho

•14/06/2019, 10:38

Despacho

•26/03/2019, 15:26

Decisão

•18/06/2018, 14:39