Procedimento Comum Cível 0802741-48.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

MANOEL FERNANDES VALADARES

OAB/PI 16186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:36

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:23

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

26/07/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Juntada de petição

04/03/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:53

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:07

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:36

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:23

Publicado Intimação em 25/07/2024.

26/07/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 17:26

Despacho

•21/11/2023, 18:17

26/07/2024, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Juntada de petição

04/03/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:17

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:53

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 01:21

Juntada de petição

11/12/2022, 10:08

Publicado Despacho em 11/11/2022.

01/12/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 22:27

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:05

Juntada de petição

28/07/2022, 13:06

Juntada de petição

13/07/2022, 10:20

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802741-48.2017.8.10.0060. Requerente: RAIMUNDO NONATO CHAVES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A, MANOEL FERNANDES VALADARES - PI16186 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DE ORDEM DA MM (A) JUIZ(A) DE DIREITO DESTA COMARCA, WELITON SOUSA CARVALHO, FICAM AS PARTES REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, INTIMADAS DO ATO ORDINATÓRIO (ID 70255237) DE SEGUINTE TEOR: "ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018 Intimo as partes, por intermédio dos seus advogados constituídos, acerca do retorno dos autos da instância superior, facultando-lhes requerem o que acharem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 28 de junho de 2022. LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial - Matrícula 165381 Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon." Timon (MA), Terça-feira, 28 de Junho de 2022 LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial Matrícula 165381 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2022, 16:34

Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:26

Recebidos os autos

18/11/2021, 10:28

Juntada de despacho

18/11/2021, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/04/2020, 02:50

Juntada de Certidão

09/04/2020, 02:46

Juntada de petição

18/02/2020, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 19:49

Juntada de diligência

06/02/2020, 19:49

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 18:30

Juntada de Ato ordinatório

20/01/2020, 18:28

Juntada de Certidão

16/01/2020, 17:03

Juntada de petição

13/12/2019, 17:45

Juntada de contrarrazões

25/09/2019, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 13:18

Juntada de Ato ordinatório

09/09/2019, 13:18

Juntada de petição

27/11/2018, 10:29

Juntada de apelação

19/11/2018, 16:27

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 07/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 01:33

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2018, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2018, 11:15

Julgado procedente o pedido

23/08/2018, 11:21

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/12/2017, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 14:20

Conclusos para julgamento

08/11/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2017, 12:24

Juntada de Petição de contestação

03/10/2017, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2017, 10:32

Conclusos para despacho

12/07/2017, 08:27

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 10:36

Despacho

•09/11/2022, 09:29

Despacho

•24/10/2022, 22:27

Petição

•28/07/2022, 13:06

Documento Diverso

•28/07/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:26

Acórdão (expediente)

•23/09/2021, 09:52

Acórdão (expediente)

•23/09/2021, 09:52

Acórdão

•22/09/2021, 14:28

Despacho

•12/07/2021, 09:56

Acórdão (expediente)

•14/06/2021, 19:35

Acórdão (expediente)

•14/06/2021, 19:35

Acórdão

•14/06/2021, 11:56

Despacho

•24/02/2021, 11:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/07/2024, 17:26

Despacho

•21/11/2023, 18:17

Despacho

•09/11/2022, 09:29

Despacho

•24/10/2022, 22:27

Petição

•28/07/2022, 13:06

Documento Diverso

•28/07/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:26

Acórdão (expediente)

•23/09/2021, 09:52

Acórdão (expediente)

•23/09/2021, 09:52

Acórdão

•22/09/2021, 14:28

Despacho

•12/07/2021, 09:56

Acórdão (expediente)

•14/06/2021, 19:35

Acórdão (expediente)

•14/06/2021, 19:35

Acórdão

•14/06/2021, 11:56

Despacho

•24/02/2021, 11:57

Despacho

•21/01/2021, 19:27

Despacho

•16/06/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 13:18

Sentença

•23/08/2018, 11:21

Decisão

•01/12/2017, 14:20

Despacho

•19/08/2017, 10:32