Execução de Título Extrajudicial 0809431-71.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 748.959,20

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 09:50

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:02

Juntada de malote digital

13/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:33

Expedição de informações pessoalmente.

20/02/2026, 10:47

Juntada de Ofício

10/02/2026, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2026, 09:05

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

13/01/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Expedição de informações pessoalmente.

11/09/2025, 10:14

Juntada de Ofício

09/09/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 12:03

Expedição de Carta precatória.

16/07/2025, 10:03

Todas as movimentações(231)

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 09:50

Juntada de Certidão

14/05/2026, 09:02

Juntada de malote digital

13/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:33

Expedição de informações pessoalmente.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:50

Decisão

•25/01/2026, 09:05

20/02/2026, 10:47

Juntada de Ofício

10/02/2026, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2026, 09:05

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

13/01/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:53

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Expedição de informações pessoalmente.

11/09/2025, 10:14

Juntada de Ofício

09/09/2025, 14:41

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 12:03

Expedição de Carta precatória.

16/07/2025, 10:03

Juntada de diligência

15/07/2025, 15:49

Juntada de diligência

15/07/2025, 15:49

Juntada de Carta precatória

04/07/2025, 07:23

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 01:01

Expedição de Mandado.

23/06/2025, 11:06

Juntada de Mandado

19/06/2025, 08:53

Juntada de petição

22/05/2025, 16:02

Juntada de petição

22/05/2025, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 25/02/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Juntada de petição

24/02/2025, 17:51

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:34

Juntada de petição

03/10/2024, 18:30

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de RITALICE SOUZA DE ABREU em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOZIMARIO FONSECA MARINHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:20

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:28

Juntada de diligência

18/09/2024, 15:10

Juntada de diligência

18/09/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:09

Juntada de diligência

18/09/2024, 15:09

Juntada de diligência

18/09/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:07

Juntada de diligência

18/09/2024, 15:07

Juntada de diligência

18/09/2024, 15:07

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

03/09/2024, 11:43

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 08:44

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 08:42

Juntada de Mandado

21/08/2024, 15:08

Juntada de Mandado

21/08/2024, 15:08

Juntada de Mandado

21/08/2024, 15:08

Juntada de petição

12/08/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 04:33

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 11:27

Outras Decisões

23/07/2024, 11:44

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:08

Juntada de petição

21/06/2024, 19:57

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 16:45

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de JOZIMARIO FONSECA MARINHO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:53

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2024, 16:41

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 11:41

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:43

Juntada de termo

16/10/2023, 10:19

Juntada de termo

03/10/2023, 12:29

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:57

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:55

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 17:01

Juntada de Mandado

04/09/2023, 15:19

Juntada de Mandado

04/09/2023, 15:18

Juntada de Mandado

04/09/2023, 15:17

Juntada de Certidão

27/07/2023, 08:00

Juntada de petição

17/07/2023, 18:50

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 10:55

Juntada de Certidão

28/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de RITALICE SOUZA DE ABREU em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 04:53

Juntada de aviso de recebimento

22/05/2023, 17:16

Juntada de termo

19/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:53

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:56

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 09:12

Juntada de Mandado

22/03/2023, 13:14

Juntada de Mandado

22/03/2023, 13:10

Publicado Intimação em 07/02/2023.

15/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

15/03/2023, 00:41

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/02/2023, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:51

Juntada de petição

23/01/2023, 13:38

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:02

Juntada de petição

13/10/2022, 11:35

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 14:38

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:32

Juntada de Certidão

04/10/2022, 11:25

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:35

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:34

Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:26

Juntada de petição

27/09/2022, 18:04

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB/PE 29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de consulta do endereço das partes requeridas via sistema de dados nos órgãos públicos (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC. Intime-se a parte autora para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o exequente para se manifestar, em 5 dias. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 08:51

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:32

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 14:04

Juntada de petição

06/07/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 17:42

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:32

Juntada de termo

06/06/2022, 09:02

Juntada de termo

06/06/2022, 09:00

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:27

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 08:28

Juntada de Mandado

31/03/2022, 01:59

Juntada de Mandado

31/03/2022, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:21

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:35

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 13:01

Desentranhado o documento

17/12/2021, 13:01

Juntada de petição

26/08/2021, 15:02

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 13:47

Juntada de Certidão

12/08/2021, 15:37

Juntada de petição

10/08/2021, 11:40

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 13:33

Juntada de Certidão

26/07/2021, 08:52

Juntada de Certidão

26/07/2021, 08:52

Juntada de termo

23/07/2021, 20:33

Juntada de termo

23/07/2021, 17:37

Juntada de termo

23/07/2021, 15:34

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 06/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 17:29

Outras Decisões

22/06/2021, 08:56

Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:44

Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 14:52

Juntada de petição

18/06/2021, 11:18

Juntada de petição

15/06/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2021, 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2021, 18:37

Juntada de Carta ou Mandado

10/06/2021, 13:54

Juntada de Carta ou Mandado

10/06/2021, 13:53

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 15:23

Juntada de Ato ordinatório

07/06/2021, 15:22

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 19:34

Juntada de diligência

19/05/2021, 19:34

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 11:47

Juntada de

01/05/2021, 14:47

Expedição de Carta precatória.

24/03/2021, 15:29

Juntada de Carta precatória

15/03/2021, 07:48

Juntada de petição

23/02/2021, 13:10

Decorrido prazo de CATARINA BEZERRA ALVES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:28

Publicado Intimação em 21/01/2021.

30/01/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:51

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:27

Juntada de petição

11/12/2020, 14:45

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 09:17

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2020, 17:58

Juntada de termo

28/09/2020, 01:25

Juntada de termo

28/09/2020, 01:23

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2020, 00:59

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2020, 00:57

Juntada de termo

13/08/2020, 10:57

Juntada de termo

13/08/2020, 10:55

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:39

Juntada de Certidão

16/07/2020, 16:49

Juntada de Certidão

16/07/2020, 16:47

Juntada de Certidão

16/07/2020, 16:44

Juntada de Certidão

16/07/2020, 16:42

Juntada de Certidão

16/07/2020, 16:40

Juntada de petição

28/06/2020, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 10:31

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

22/06/2020, 09:48

Juntada de protocolo BACENJUD

18/06/2020, 10:03

Juntada de petição

07/06/2020, 21:59

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:09

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 09:38

Juntada de petição

07/04/2020, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 15:40

Concedida em parte a Medida Liminar

06/04/2020, 17:46

Conclusos para decisão

02/04/2020, 11:15

Juntada de petição

31/03/2020, 11:37

Juntada de petição

24/03/2020, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 07:06

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 13:54

Conclusos para decisão

12/03/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:53

Despacho

•10/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:57

Decisão

•23/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 00:13

Despacho

•26/01/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:32

Despacho

•09/09/2022, 08:51

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 09:50

Decisão

•25/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:53

Despacho

•10/01/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:57

Decisão

•23/07/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 00:13

Despacho

•26/01/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:32

Despacho

•09/09/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:32

Despacho

•01/02/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 08:52

Decisão

•22/06/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:22

Despacho

•14/01/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:58

Decisão

•06/04/2020, 17:46

Despacho

•13/03/2020, 07:06