Execução de Título Extrajudicial 0809431-71.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CATARINA BEZERRA ALVES

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CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

25/01/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:56

Documento (Certidão)

13/01/2026, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:53

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:09

Expedição de documento (Informações)

11/09/2025, 10:14

Documento (Ofício)

09/09/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:49

Documento (Carta precatória)

04/07/2025, 07:23

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:13

Publicação

28/06/2025, 01:01

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 11:06

Todas as movimentações(210)

Por decisão judicial

25/01/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:56

Documento (Certidão)

13/01/2026, 06:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:53

Decurso de Prazo

26/09/2025, 02:09

Documentos

•16/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Informações)

11/09/2025, 10:14

Documento (Ofício)

09/09/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:49

Documento (Carta precatória)

04/07/2025, 07:23

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:13

Publicação

28/06/2025, 01:01

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 11:06

Documento (Mandado)

19/06/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o comprovante de pagamento a que se refere a Guia de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Maranhão acostada ao ID 141955042, referente à carta precatória a ser expedida para o executado JOZIMARIO FONSECA MARINHO, conforme despacho no ID 138231078. São Luís, 13 de maio de 2025. RICARDO MAFRA SOARES FONSECA Técnico Judiciário Matrícula 112227 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:39

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 17:51

Publicação

17/02/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OABPE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para juntar o comprovante de pagamento referente ao arquivo de id 131119646, em razão de erro na visualização do documento, bem como complementar as custas referentes a expedição carta precatória, conforme a tabela de custas atualizada da Lei nº 12.193/2023. São Luís, 13 de fevereiro de 2025. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 10:53

Mero expediente

10/01/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 18:30

Publicação

25/09/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB PE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da certidão do oficial de justiça (ID nº 129706415 e ), n129707639o prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 23 de setembro de 2024. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2024, 10:57

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:20

Decurso de Prazo

20/09/2024, 03:20

Documento (Certidão)

18/09/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 15:07

Documento (Certidão)

05/09/2024, 09:39

Documento (Certidão)

03/09/2024, 11:43

Documento (Certidão)

28/08/2024, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 08:43

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2024, 08:42

Documento (Mandado)

21/08/2024, 15:08

Documento (Mandado)

21/08/2024, 15:08

Documento (Mandado)

21/08/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:14

Publicação

06/08/2024, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES -OAB/PE 29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO DECISÃO: Proceda-se à citação de POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME por seu representante legal JOZIMARIO FONSECA MARINHO, conforme indicado no id. 122438468. Além disso, citem-se CATARINO AROUCHE CRUVEL e JOZIMARIO FONSECA MARINHO no endereço fornecido na petição mencionada. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro ainda o pedido de consulta do endereço da parte requerida RITALICE SOUZA DE ABREU via sistema de dados nos órgãos públicos (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC, mediante o pagamento das custas das referidas diligências. Realizadas as diligências, intime-se a exequente para manifestação, em 5 dias. São Luís–MA., data do sistema. Juiz Cristiano Simas de Sousa Respondendo pela 16ª Vara Cível – Portaria-CGJ nº 3145/2024.

05/08/2024, 00:00

Outras Decisões

23/07/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 19:57

Publicação

10/06/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB/PE 29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da(s) Carta(s) de intimação devolvida(s) pelos correios (ID nº 102980928 e 103899544), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 5 de junho de 2024. CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/06/2024, 11:02

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:41

Documento (Certidão)

27/02/2024, 08:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2024, 11:41

Documento (Certidão)

19/02/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 12:29

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:57

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:55

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2023, 17:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2023, 17:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2023, 17:01

Documento (Mandado)

04/09/2023, 15:19

Documento (Mandado)

04/09/2023, 15:18

Documento (Mandado)

04/09/2023, 15:17

Documento (Certidão)

27/07/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 18:50

Publicação

07/07/2023, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB PE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar da(s) Carta(s) de citação devolvida(s) pelos correios (ID nº 90376760), no prazo de 10 (dez) dias. E INTIMO ainda para se manifestar sobre o AR de ID 92852917 assinado por terceiro. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 28 de junho de 2023. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciária Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/06/2023, 00:13

Decurso de Prazo

18/06/2023, 04:53

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:26

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:53

Documento (Certidão)

30/03/2023, 16:56

Documento (Certidão)

30/03/2023, 16:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2023, 09:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2023, 09:12

Documento (Mandado)

22/03/2023, 13:14

Documento (Mandado)

22/03/2023, 13:10

Publicação

15/03/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB/PE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO DESPACHO Citem-se os executados no endereço indicado na petição de ID n°84052881. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para recolher as custas da diligência, no prazo de 15 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

06/02/2023, 00:00

Mero expediente

26/01/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:35

Publicação

08/10/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender direito. São Luís/MA, Terça-feira, 04 de outubro de 2022. Francinalva Passinho Mendes Braga Auxiliar Judiciária Matrícula 161349.

06/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/10/2022, 11:32

Documento (Certidão)

04/10/2022, 11:25

Documento (Certidão)

30/09/2022, 10:35

Documento (Certidão)

29/09/2022, 09:34

Documento (Certidão)

28/09/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 18:04

Publicação

22/09/2022, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB/PE 29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de consulta do endereço das partes requeridas via sistema de dados nos órgãos públicos (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), conforme art. 256, §3º do CPC. Intime-se a parte autora para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o exequente para se manifestar, em 5 dias. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

15/09/2022, 00:00

Mero expediente

09/09/2022, 08:51

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 11:32

Publicação

06/07/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

29/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 09:00

Documento (Certidão)

07/04/2022, 13:27

Documento (Certidão)

07/04/2022, 13:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2022, 08:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2022, 08:28

Documento (Mandado)

31/03/2022, 01:59

Documento (Mandado)

31/03/2022, 01:59

Mero expediente

01/02/2022, 12:21

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 09:35

Documento

17/12/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:02

Publicação

17/08/2021, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB/PE 29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes à expedição de novo mandado/carta pela Secretaria, conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após, reitere-se cartas de citações no endereço indicado pelo autor, a saber: Catarino Arouche Cruvel, Rua Dom Pedro II, O, Curió, Turilândia - MA, CEP: 65276-000 Josimario Fonseca Marinho, Avenida do Comércio, 1445, Centro, Governador Nunes Freire, 65284-000. São Luís, 12 de agosto de 2021. CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS CUNHA Auxiliar Judiciário Matrícula 116343. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/08/2021, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 11:40

Publicação

05/08/2021, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB/PE 29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 26 de Julho de 2021. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/08/2021, 00:00

Documento (Certidão)

26/07/2021, 08:52

Documento (Certidão)

26/07/2021, 08:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 20:33

Documento (Outros documentos)

23/07/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 15:34

Decurso de Prazo

08/07/2021, 13:02

Publicação

28/06/2021, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OAB/PE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO, AUTO POSTO ECONOMICO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA9917-A DESPACHO Ipiranga Produtos de Petróleo S.A ajuizou a presente demanda em face de Posto Esmeralda de Petróleo LTDA - ME e outros. Logo após o despacho inicial, o demandante pugnou pela exclusão de Auto Posto Econômico LTDA-ME do polo passivo da lide (id. 32564383). Decido. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido, sem necessidade de anuência dos demais requeridos, eis que sequer angularizada a relação processual. Aguarde-se o resultado das diligências citatórias. Intime-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

25/06/2021, 00:00

Outras Decisões

22/06/2021, 08:56

Documento (Certidão)

21/06/2021, 19:44

Documento (Certidão)

21/06/2021, 19:43

Conclusão (para julgamento)

21/06/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 14:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2021, 18:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2021, 18:37

Documento (Carta)

10/06/2021, 13:54

Documento (Carta)

10/06/2021, 13:53

Publicação

10/06/2021, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO, AUTO POSTO ECONOMICO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - MA9917-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando a decisão proferida na Carta precatória juntada nestes autos no ID.46928683, citem-se os executados, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, bem como Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o autor para, querendo, manifeste-se da certidão do oficial de justiça de ID.45980946. São Luís, 7 de junho de 2021. KARLIANE FONTINELE SILVA Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 173419.

08/06/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 15:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/05/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 19:34

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2021, 11:47

Documento (Outros documentos)

01/05/2021, 14:47

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2021, 15:29

Documento (Carta precatória)

15/03/2021, 07:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 13:10

Decurso de Prazo

12/02/2021, 06:28

Publicação

30/01/2021, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0809431-71.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CATARINA BEZERRA ALVES - OABPE29373 EXECUTADO: POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, CATARINO AROUCHE CRUVEL, RITALICE SOUZA DE ABREU, JOZIMARIO FONSECA MARINHO, AUTO POSTO ECONOMICO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR - OABMA9917 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido. Cite-se a executada POSTO ESMERALDA DE PETROLEO LTDA - - ME, por seu representante legal RITALICE SOUZA DE ABREU DANTAS, por oficial de justiça, no endereço Avenida Professor Carlos Cunha, nº 1000, Jaracaty, Sao Luis/MA, CEP 65.076-908, para que tome ciência da decisão de ID n°29865220. Expeça-se carta precatória para a Comarca de Pinheiro/MA, com a finalidade de citação dos executados JOZIMARIO FONSECA MARINHO - Rua Francisco, nº 469, Casa, Vila Bahia, Governador Nunes Freire/MA, CEP 65.284-000 e CATARINO AROUCHE CRUVEL Avenida Tarquino Lopes, nº 1522, Centro, Pinheiro/MA, CEP 65.200-000, para que tome ciência da decisão de ID n°29865220. Intime-se o exequente para comprovar o pagamento das custas das diligências, no prazo de 15 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

18/01/2021, 00:00

Mero expediente

14/01/2021, 16:51

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 14:45

Publicação

01/12/2020, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 00:42

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 17:58

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 01:25

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 01:23

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 00:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 00:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 10:55

Decurso de Prazo

24/07/2020, 01:39

Documento (Certidão)

16/07/2020, 16:49

Documento (Certidão)

16/07/2020, 16:47

Documento (Certidão)

16/07/2020, 16:44

Documento (Certidão)

16/07/2020, 16:42

Documento (Certidão)

16/07/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/06/2020, 18:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2020, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 10:31

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 09:48

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

07/06/2020, 21:59

Decurso de Prazo

07/06/2020, 01:09

Decurso de Prazo

02/06/2020, 09:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 15:40

Liminar

06/04/2020, 17:46

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 11:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 13:55

Mero expediente

13/03/2020, 07:06

Distribuição (sorteio)

12/03/2020, 13:54

Intimação

•14/02/2025, 00:00

•24/09/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•07/06/2024, 00:00

•06/07/2023, 00:00

•06/02/2023, 00:00

•06/10/2022, 00:00

•15/09/2022, 00:00

•29/06/2022, 00:00

•16/08/2021, 00:00

•04/08/2021, 00:00

•25/06/2021, 00:00

•08/06/2021, 00:00

•18/01/2021, 00:00