Procedimento Comum Cível 0800997-75.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 56.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALEX DIAS

OAB/MA 12154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

03/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:45

Juntada de petição

03/07/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/06/2025, 02:23

Publicado Sentença (expediente) em 14/05/2025.

28/06/2025, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 13:14

Julgado procedente o pedido

11/05/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:53

Juntada de petição

21/01/2025, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:02

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição

03/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:45

Juntada de petição

03/07/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 13:54

Documentos

Sentença (expediente)

•12/05/2025, 13:14

Sentença

•11/05/2025, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 04/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

28/06/2025, 02:23

Publicado Sentença (expediente) em 14/05/2025.

28/06/2025, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 13:14

Julgado procedente o pedido

11/05/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:53

Juntada de petição

21/01/2025, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:20

Juntada de petição

11/12/2023, 13:42

Juntada de petição

30/11/2023, 14:03

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 07:03

Decorrido prazo de FABIO ALEX DIAS em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:47

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:23

Juntada de réplica à contestação

31/05/2023, 16:19

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 08:46

Juntada de Certidão

05/05/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:27

Juntada de contestação

23/01/2023, 21:36

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:34

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:33

Juntada de petição

09/11/2022, 23:58

Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:21

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2022, 20:21

Conciliação infrutífera

07/11/2022, 20:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

07/11/2022, 20:20

Juntada de petição

07/11/2022, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

07/11/2022, 00:06

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 14:50

Juntada de Mandado

21/10/2022, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2022, 21:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 10:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

17/10/2022, 21:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

05/08/2022, 17:10

Juntada de petição

20/07/2022, 23:49

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP, através de seu advogado, DR. FABIO ALEX DIAS OAB-MA 12154-A. FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “DESPACHO Inicialmente, no que tange ao pedido de gratuidade de processual, entendo que os elementos constantes dos autos não permitem presumir a hipossuficiência econômica do(a) autor(a), de modo que não se mostra suficiente a sua simples declaração de pobreza. Em razão disso, determino a intimação da autora, por intermédio de seu procurador constituído, para também no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, proceder o recolhimento das custas que o caso exige e/ou demonstrar por meios idôneos (anotações junto à Serasa e/ou SPC; balanço que aponte prejuízo; utilização de cheque especial; tomada de empréstimos; extratos bancários que demonstrem saldo negativo, etc.) que efetivamente não possui condições econômicas para pagamento das custas processuais.[...]”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 28 de Junho de 2022. Resp: 133769 Intimação - AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0800997-75.2022.8.10.0049

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:23

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 09:38

Despacho

•03/10/2024, 17:02

Despacho

•07/11/2023, 07:03

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 08:35

Despacho

•10/04/2023, 07:27

Despacho

•27/06/2022, 11:23