Procedimento Comum Cível 0800579-85.2021.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CDPU)

Partes do Processo

GLEBERSON LIMA ALMADA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEBERSON LIMA ALMADA

OAB/MA 15264·CPF·Representa: Autor

THIAGO LIMA ALMADA

CPF·Representa: Autor

QUEMUEL FERREIRA CAMPOS

OAB/PI 9949·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GLEBERSON LIMA ALMADA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

TERRACASA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA S & S LTDA

CNPJ

Reu

JR & F IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GLEBERSON LIMA ALMADA

OAB/MA 15264·CPF·Representa: Autor

THIAGO LIMA ALMADA

CPF·Representa: Autor

QUEMUEL FERREIRA CAMPOS

OAB/PI 9949·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 14/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Juntada de contrarrazões

13/03/2025, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:29

Juntada de petição

23/01/2025, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:07

Juntada de apelação

14/10/2024, 20:55

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 14/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 10:29

Sentença

•23/07/2024, 14:44

13/03/2025, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 10:29

Juntada de petição

23/01/2025, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:07

Juntada de apelação

14/10/2024, 20:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 22:29

Embargos de Declaração Acolhidos

23/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

11/10/2023, 22:53

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:44

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 23:30

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:53

Juntada de petição

19/09/2023, 08:09

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 21:53

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:41

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 06:19

Juntada de embargos de declaração

12/12/2022, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 13:16

Juntada de diligência

06/12/2022, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 10:25

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 10:24

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:42

Juntada de petição

22/09/2022, 11:51

Juntada de petição

22/09/2022, 10:22

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:48

Audiência Instrução realizada para 01/09/2022 10:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

01/09/2022, 10:48

Juntada de protocolo

01/09/2022, 10:14

Juntada de protocolo

01/09/2022, 10:12

Juntada de protocolo

01/09/2022, 07:45

Juntada de petição

31/08/2022, 17:59

Juntada de petição

31/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:01

Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:18

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:18

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:18

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:14

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:51

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:51

Juntada de petição

19/07/2022, 12:12

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 17:25

Juntada de diligência

05/07/2022, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GLEBERSON LIMA ALMADA REU: CONSTRUTORA S & S LTDA - ME, JR & F IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800579-85.2021.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo audiência de instrução para o dia 01 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 10:00 HORAS. Intimem-se as partes para, querendo, apresentem suas testemunhas em banca. Cumpra-se. O presente despacho já serve como mandado para todos os fins de direito. São Domingos do Maranhão/MA, Quinta-feira, 19 de Maio de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 22:21

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 22:21

Audiência Instrução designada para 01/09/2022 10:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

28/06/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:35

Juntada de certidão de juntada

17/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 12:06

Juntada de diligência

23/11/2021, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2021, 08:27

Juntada de diligência

12/11/2021, 08:27

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de GLEBERSON LIMA ALMADA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:04

Decorrido prazo de THIAGO LIMA ALMADA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 09:35

Juntada de Certidão

02/09/2021, 09:32

Juntada de contestação

23/08/2021, 19:36

Juntada de contestação

19/08/2021, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2021, 15:34

Juntada de diligência

05/08/2021, 15:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/07/2021 11:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .

30/07/2021, 12:34

Juntada de petição

29/07/2021, 19:49

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 09:41

Audiência Conciliação designada para 30/07/2021 11:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

29/07/2021, 09:39

Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2021 11:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

29/07/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 19:07

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:16

Juntada de petição

24/06/2021, 09:06

Expedição de informações pessoalmente.

23/06/2021, 10:39

Audiência Conciliação designada para 30/06/2021 11:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

23/06/2021, 10:33

Juntada de petição

23/06/2021, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 17/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 07:56

Juntada de diligência

10/06/2021, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 15:02

Audiência Mediação designada para 23/06/2021 10:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

26/05/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:24

Conclusos para decisão

22/04/2021, 08:26

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 08:26

Despacho

•06/06/2023, 13:12

Sentença

•26/10/2022, 10:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/09/2022, 10:48

Despacho

•23/05/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:32

Despacho

•24/06/2021, 19:07

Despacho

•29/04/2021, 16:24