Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847707-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2016

Valor da Causa

R$ 563.333,38

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS PAULO VIANA FURTADO

CPF

Autor

MARIA JOSE COSTA ROCHA

CPF

Autor

MELQUEZEDEK BRITO CORREA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO PINTO ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

OAB/PI 10263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS PAULO VIANA FURTADO

CPF

Autor

MARIA JOSE COSTA ROCHA

CPF

Autor

MELQUEZEDEK BRITO CORREA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO PINTO ALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:45

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 09:44

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:49

Juntada de Certidão

23/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:33

Juntada de protocolo

23/07/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:44

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2024, 09:19

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:25

Juntada de despacho

24/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2023, 06:10

Juntada de petição

10/07/2023, 10:07

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:45

Determinado o arquivamento

12/02/2025, 09:44

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:49

Juntada de Certidão

23/08/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:33

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 12:41

Juntada de protocolo

23/07/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:44

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2024, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2024, 09:19

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 12:41

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:25

Juntada de despacho

24/04/2024, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2023, 06:10

Juntada de petição

10/07/2023, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 05:11

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:35

Juntada de apelação

15/12/2022, 18:37

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2022, 20:52

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:44

Juntada de petição

21/07/2022, 19:59

Publicado Intimação em 01/07/2022.

06/07/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

06/07/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847707-16.2016.8.10.0001. AUTOR: MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a certidão da contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada das fichas solicitadas, remeto os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 3 de maio de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação -

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:35

Juntada de Certidão

03/05/2022, 07:52

Juntada de Certidão

29/04/2022, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/04/2022, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2021, 09:01

Transitado em Julgado em 12/11/2021

22/11/2021, 09:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 12:30

Juntada de petição

30/09/2021, 10:20

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 05:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 05:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2021, 23:38

Conclusos para decisão

09/02/2021, 10:25

Juntada de Certidão

09/02/2021, 10:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 18:49

Conclusos para decisão

30/11/2020, 09:20

Juntada de Certidão

30/11/2020, 09:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:19

Juntada de embargos de declaração

11/11/2020, 10:39

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 07:39

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2020, 16:45

Conclusos para despacho

15/06/2020, 08:04

Juntada de Certidão

15/06/2020, 08:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:12

Juntada de petição

04/06/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 18:50

Conclusos para despacho

17/01/2020, 07:42

Juntada de Certidão

09/12/2019, 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/12/2019, 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2019, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 11:08

Conclusos para decisão

21/03/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

12/02/2018, 13:46

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2018, 11:56

Juntada de Ato ordinatório

11/01/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 21:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2017, 21:26

Conclusos para despacho

30/07/2016, 14:32

Distribuído por sorteio

30/07/2016, 14:32

Decisão

•25/03/2024, 13:16

Decisão

•25/03/2024, 12:26

Despacho

•09/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:02

Sentença

•20/10/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 07:52

Sentença

•22/07/2021, 23:38

Despacho

•16/12/2020, 18:49

Sentença

•26/10/2020, 16:45

Despacho

•21/05/2020, 18:50

Despacho

•14/03/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•11/01/2018, 10:57

Despacho

•01/05/2017, 21:26