Agravo em Recurso Especial 0800747-24.2020.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 124.408,86

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de São Domingos do Maranhão 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

G G RABELO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GESSIVALDO CAMPOS LOBO

OAB/MA 9697·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:23

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/04/2026, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 20:00

Conheço do agravo de G G RABELO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

06/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 146010/2026

24/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição 146010/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 10:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/02/2026

24/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600240037. Publicação prevista para 24/02/2026)

20/02/2026, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/01/2026, 14:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 20:00