Apelação Cível 0800992-92.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATO----

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

LISIANE MENDES DE AZEVEDO

OAB/MA 6973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATO----

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

JOSE ALBERTO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/07/2022, 07:44

Baixa Definitiva

26/07/2022, 07:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2022, 07:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ALVES DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:54

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:06

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) e não-provido

30/06/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:16

Juntada de petição

22/06/2022, 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:57

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Adiado

13/06/2022, 15:07

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

26/07/2022, 07:44

Baixa Definitiva

26/07/2022, 07:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2022, 07:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:54

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ALVES DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 11:06

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:00

26/07/2022, 03:54

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:06

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) e não-provido

30/06/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:16

Juntada de petição

22/06/2022, 09:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:57

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2022, 15:43

Deliberado em Sessão - Adiado

13/06/2022, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2022, 08:06

Juntada de certidão de julgamento

30/05/2022, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado

30/05/2022, 15:22

Deliberado em Sessão - Retirado

30/05/2022, 15:20

Juntada de petição

19/05/2022, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2022, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2022, 17:27

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ALVES DE SOUSA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2022, 13:59

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/04/2022, 12:59

Publicado Despacho (expediente) em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:31

Recebidos os autos

04/04/2022, 15:33

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 15:33

DESPACHO

•12/04/2022, 14:54

DESPACHO

•30/11/2021, 12:28

SENTENÇA

•31/10/2021, 15:45

DESPACHO

•26/03/2021, 11:56

DESPACHO

•09/03/2021, 09:16

DESPACHO

•19/01/2021, 14:53

DESPACHO

•18/08/2020, 11:01

DESPACHO

•02/06/2020, 14:40

DESPACHO

•09/03/2020, 15:20

DESPACHO

•06/12/2019, 11:18

DESPACHO

•19/11/2019, 17:29

DESPACHO

•10/06/2019, 15:49

DESPACHO

•23/01/2019, 10:06

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 11:06

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:00

DESPACHO

•12/04/2022, 14:54

DESPACHO

•30/11/2021, 12:28

SENTENÇA

•31/10/2021, 15:45

DESPACHO

•26/03/2021, 11:56

DESPACHO

•09/03/2021, 09:16

DESPACHO

•19/01/2021, 14:53

DESPACHO

•18/08/2020, 11:01

DESPACHO

•02/06/2020, 14:40

DESPACHO

•09/03/2020, 15:20

DESPACHO

•06/12/2019, 11:18

DESPACHO

•19/11/2019, 17:29

DESPACHO

•10/06/2019, 15:49

DESPACHO

•23/01/2019, 10:06

DECISÃO

•10/08/2018, 14:59