Cumprimento de sentença 0868600-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

FRANCIDALVA LIBERIO CARNEIRO

CPF

Autor

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR

OAB/MA 9916·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/MA 11735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCIDALVA LIBERIO CARNEIRO

CPF

Autor

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:59

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:47

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:59

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:59

Sentença

•26/03/2026, 16:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

26/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 12:23

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2026, 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 11/02/2026

05/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 07:48

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 05:49

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:24

Juntada de petição

31/07/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 13:14

Juntada de Certidão

09/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR em 20/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 20/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 00:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 09:26

Juntada de parecer de mérito (mp)

25/02/2025, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2024, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:05

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:24

Juntada de petição

29/07/2024, 14:22

Juntada de petição

26/07/2024, 10:25

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 20:22

Conclusos para despacho

10/07/2024, 07:57

Juntada de réplica à contestação

01/07/2024, 12:08

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 23:18

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 19:39

Juntada de contestação

22/05/2024, 17:20

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2024, 13:33

Juntada de Certidão

24/04/2024, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2024, 10:30

Juntada de Mandado

11/04/2024, 20:47

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 09:55

Juntada de petição

27/02/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:26

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2024, 19:16

Juntada de ato ordinatório

25/02/2024, 19:11

Juntada de termo

19/02/2024, 09:09

Juntada de Certidão

15/01/2024, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2024, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2023, 18:37

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:55

Juntada de petição

31/07/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

25/07/2023, 03:40

Publicado Intimação em 19/07/2023.

25/07/2023, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 19:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:58

Juntada de Certidão

01/06/2023, 09:03

Juntada de termo

25/05/2023, 11:39

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2023, 22:34

Juntada de Mandado

17/03/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:28

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:36

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:42

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:18

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:33

Juntada de despacho

02/08/2022, 12:45

Recebidos os autos

02/08/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: A.C.C. da S., representada por sua genitora Francidalva Liberio Carneiro Advogado:: Raimundo Florêncio Pinheiro Júnior, OAB/MA 9916 Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Ltda. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. CITAÇÃO INICIAL DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO FACE À AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA AINDA NO DECURSO DO PRAZO DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. A extinção do feito foi açodada, desrespeitando a garantia processual concedida à própria parte de manifestação sobre a carta de citação devolvida pelo correio. 2. Deve, portanto, a sentença ser reformada, para permitir o retorno dos autos à origem, para prosseguimento regular do feito, renovando-se à parte o prazo inviabilizado pela sentença 3. Apelação conhecida e provida. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0868600-28.2016.8.10.0001 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 16.06.2022 a 23.06.2022, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Marilea Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/06/2021, 10:55

Outras Decisões

02/06/2021, 20:07

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2020, 02:35

Juntada de apelação

23/09/2020, 17:34

Juntada de apelação cível

23/09/2020, 17:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/09/2020, 09:33

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 02:11

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 14:32

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2020, 15:13

Juntada de termo

01/09/2020, 18:13

Juntada de Certidão

14/07/2020, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:56

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:53

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 03:11

Juntada de petição

03/10/2018, 21:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO JUNIOR em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 07:51

Juntada de diligência

01/10/2018, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica

06/09/2018, 09:21

Expedição de Mandado

06/09/2018, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 13:14

Conclusos para despacho

10/01/2017, 09:58

Distribuído por sorteio

21/12/2016, 14:41

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:36

Sentença

•19/12/2025, 19:45

Despacho

•15/07/2025, 19:03

Decisão

•28/04/2025, 17:32

Despacho

•18/11/2024, 19:05

Despacho

•10/07/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 19:11

Decisão

•05/12/2023, 18:37

Despacho

•02/07/2023, 19:00

Despacho

•28/02/2023, 20:28

Despacho

•24/10/2022, 09:18

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:59

Sentença

•26/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:36

Sentença

•19/12/2025, 19:45

Despacho

•15/07/2025, 19:03

Decisão

•28/04/2025, 17:32

Despacho

•18/11/2024, 19:05

Despacho

•10/07/2024, 20:22

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 19:11

Decisão

•05/12/2023, 18:37

Despacho

•02/07/2023, 19:00

Despacho

•28/02/2023, 20:28

Despacho

•24/10/2022, 09:18

Acórdão (expediente)

•30/06/2022, 11:18

Acórdão

•29/06/2022, 22:58

Despacho

•16/06/2021, 13:02

Decisão

•02/06/2021, 20:07

Sentença

•21/09/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 15:13

Despacho

•14/04/2020, 14:56

Despacho

•15/08/2018, 13:14