Procedimento Comum Cível 0820098-87.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 56.424,60

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

SORVETERIA CREME MEL S.A

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Autor

MARCOS THIAGO AVILA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SORVETERIA CREME MEL S.A

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

WAGNER BARBOSA LIMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

WAGNER BARBOSA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:02

Juntada de termo

25/11/2025, 07:37

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:18

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:39

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:59

Juntada de apelação

02/10/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(310)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:02

Juntada de termo

25/11/2025, 07:37

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 10:18

Despacho

•14/10/2025, 08:43

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:39

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:00

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:59

Juntada de apelação

02/10/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:09

Juntada de petição

09/09/2025, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 11:03

Julgado improcedente o pedido

01/09/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:44

Juntada de petição

02/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:21

Juntada de petição

24/06/2025, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:06

Juntada de petição

21/05/2025, 14:38

Juntada de petição

21/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:57

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de ANDERSON FONTINELE DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:12

Juntada de diligência

07/04/2025, 08:39

Juntada de diligência

07/04/2025, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

04/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2025.

04/04/2025, 00:06

Juntada de petição

28/03/2025, 16:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 08:34

Juntada de Mandado

25/03/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:12

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:21

Juntada de petição

27/02/2025, 18:32

Juntada de petição

19/02/2025, 16:31

Juntada de termo

17/02/2025, 16:07

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:41

Juntada de petição

17/01/2025, 10:57

Juntada de laudo pericial

17/01/2025, 10:39

Juntada de petição

16/12/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 11:03

Juntada de diligência

27/11/2024, 11:03

Juntada de diligência

27/11/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 08:38

Juntada de Mandado

13/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:18

Juntada de termo

31/10/2024, 11:50

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 17:26

Juntada de petição

07/10/2024, 17:40

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:22

Juntada de termo

04/10/2024, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2024, 14:44

Juntada de Mandado

03/10/2024, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:48

Juntada de petição

02/10/2024, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 08:00

Juntada de diligência

24/09/2024, 08:00

Juntada de diligência

24/09/2024, 08:00

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 09:19

Juntada de Mandado

16/09/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:10

Juntada de petição

03/09/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:49

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:06

Juntada de petição

29/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:50

Juntada de petição

17/07/2024, 13:48

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:34

Juntada de termo

17/06/2024, 14:34

Juntada de petição

21/03/2024, 15:10

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:20

Juntada de petição

05/03/2024, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:19

Juntada de petição

19/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de ANDERSON FONTINELE DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 11:04

Juntada de diligência

08/02/2024, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 11:40

Juntada de petição

02/02/2024, 11:08

Juntada de Mandado

01/02/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:40

Juntada de petição

22/01/2024, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:20

Juntada de petição

10/11/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:06

Juntada de petição

23/10/2023, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:58

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:50

Juntada de petição

15/06/2023, 17:17

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:42

Juntada de petição

29/03/2023, 14:45

Juntada de diligência

12/02/2023, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:46

Juntada de Mandado

08/02/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 07:33

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 07/12/2022 23:59.

20/01/2023, 04:56

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.

05/12/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 13:51

Juntada de petição

24/11/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 16:09

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:21

Juntada de petição

01/11/2022, 14:22

Juntada de petição

01/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:40

Juntada de diligência

21/10/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 11:03

Publicado Intimação em 10/10/2022.

12/10/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

12/10/2022, 06:44

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 15:13

Juntada de Mandado

07/10/2022, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:46

Conclusos para despacho

28/09/2022, 07:58

Juntada de laudo pericial

10/09/2022, 11:08

Juntada de Mandado

05/09/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:32

Juntada de petição

15/08/2022, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

02/08/2022, 14:25

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 16:13

Juntada de petição

19/07/2022, 16:02

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2022.

08/07/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SORVETERIA CREME MEL S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Em face da aceitação do referido encargo pelo perito, e considerando a atribuição do ônus de arcar com a perícia por parte do autor (id 30471567), Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0820098-87.2018.8.10.0001 intime-se a parte requerente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da nomeação, bem como quanto a referida proposta de honorários constante em id 66236138, oferecendo seus quesitos e, querendo, indicando seu assistente técnico. Em caso de aceitação, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da nomeação, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, arguindo, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito, oferecendo seus quesitos e, querendo, indicando seu assistente técnico. Intime-se. JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DO 2º CARGO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONDENDO PELO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 20:35

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de ADAO CARLOS SOARES em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:44

Juntada de laudo

05/05/2022, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 15:44

Juntada de diligência

03/05/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:35

Conclusos para despacho

04/04/2022, 05:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:00

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2022, 07:42

Juntada de termo

07/02/2022, 13:34

Juntada de termo

21/01/2022, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 10:48

Juntada de Ofício

12/01/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:45

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:09

Juntada de termo

13/12/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:36

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:05

Juntada de Certidão

03/12/2021, 10:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 09:22

Juntada de diligência

08/11/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 17:23

Juntada de Ofício

01/10/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:50

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:47

Juntada de termo

28/09/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:11

Juntada de Certidão

23/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de CRM MA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 12:21

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2021, 13:45

Juntada de termo

26/07/2021, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 08:24

Juntada de Ofício

09/07/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:31

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:04

Juntada de Certidão

23/06/2021, 14:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA em 10/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA LIMA em 10/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 16:09

Juntada de diligência

25/05/2021, 16:09

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:11

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 06:27

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:10

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:01

Juntada de Certidão

17/03/2021, 15:01

Decorrido prazo de Wagner Barbosa Lima em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA LIMA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:55

Juntada de petição

22/02/2021, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 16:25

Juntada de diligência

18/02/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:38

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:34

Juntada de Certidão

13/11/2020, 10:33

Juntada de petição

03/11/2020, 11:14

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:35

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:23

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:09

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:02

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2020, 12:21

Conclusos para decisão

27/08/2020, 10:07

Juntada de contrarrazões

26/08/2020, 16:39

Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2020, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 18:45

Conclusos para decisão

20/08/2020, 12:45

Juntada de Certidão

20/08/2020, 12:45

Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA LIMA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 16:56

Juntada de Certidão

29/07/2020, 16:53

Decorrido prazo de WAGNER BARBOSA LIMA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:56

Juntada de diligência

17/07/2020, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2020, 11:08

Decorrido prazo de SORVETERIA CREME MEL S.A em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:52

Juntada de embargos de declaração

02/07/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 13:02

Juntada de petição

02/07/2020, 10:36

Juntada de petição

30/06/2020, 16:56

Juntada de Carta ou Mandado

25/06/2020, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2020, 19:51

Conclusos para decisão

27/04/2020, 10:12

Conclusos para decisão

05/11/2019, 11:53

Juntada de petição

31/10/2019, 17:27

Juntada de petição

30/10/2019, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:11

Juntada de termo

13/06/2019, 13:24

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 10:19

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

24/04/2019, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2019, 08:47

Juntada de petição

19/12/2018, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 09:11

Publicado Intimação em 28/11/2018.

28/11/2018, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2018, 09:07

Juntada de ato ordinatório

03/09/2018, 18:36

Decorrido prazo de KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES em 08/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 02:55

Juntada de contestação

17/08/2018, 15:27

Juntada de contestação

17/08/2018, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2018, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica

16/07/2018, 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2018, 10:18

Conclusos para decisão

12/06/2018, 09:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 14:11

Conclusos para decisão

14/05/2018, 09:50

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 09:50

Despacho

•22/09/2025, 17:10

Sentença

•01/09/2025, 16:58

Despacho

•23/05/2025, 12:06

Despacho

•24/03/2025, 19:12

Despacho

•27/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:48

Despacho

•09/09/2024, 16:52

Despacho

•05/08/2024, 09:04

Despacho

•19/06/2024, 18:03

Despacho

•29/02/2024, 16:46

Despacho

•30/01/2024, 12:28

Despacho

•18/01/2024, 15:20

Todos os documentos(38)

Despacho

•04/11/2025, 10:18

Despacho

•14/10/2025, 08:43

Despacho

•22/09/2025, 17:10

Sentença

•01/09/2025, 16:58

Despacho

•23/05/2025, 12:06

Despacho

•24/03/2025, 19:12

Despacho

•27/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:48

Despacho

•09/09/2024, 16:52

Despacho

•05/08/2024, 09:04

Despacho

•19/06/2024, 18:03

Despacho

•29/02/2024, 16:46

Despacho

•30/01/2024, 12:28

Despacho

•18/01/2024, 15:20

Despacho

•28/06/2023, 17:58

Despacho

•04/04/2023, 17:01

Despacho

•31/01/2023, 07:33

Despacho

•10/11/2022, 16:09

Despacho

•30/09/2022, 10:46

Despacho

•30/08/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:25

Despacho

•28/06/2022, 20:35

Despacho

•08/04/2022, 11:35

Despacho

•11/01/2022, 15:45

Despacho

•07/12/2021, 18:36

Despacho

•29/09/2021, 10:50

Despacho

•23/09/2021, 16:23

Despacho

•24/06/2021, 15:31

Despacho

•12/04/2021, 17:10

Despacho

•26/01/2021, 16:38

Sentença

•11/09/2020, 12:21

Despacho

•20/08/2020, 18:45

Decisão

•24/06/2020, 19:51

Despacho

•14/10/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 18:36

Decisão

•18/06/2018, 10:18

Despacho

•14/05/2018, 14:11