Procedimento Comum Cível 0828121-85.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 301.688,37

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:36

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:46

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:36

Despacho

•29/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:36

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:46

Juntada de Certidão

26/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:19

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINY MACEDO LUNA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CABRAL SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

01/09/2025, 10:45

Juntada de despacho

01/09/2025, 10:45

Recebidos os autos

01/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/10/2024, 13:12

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 08:35

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 23:08

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:45

Juntada de apelação

03/09/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 13:32

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:55

Juntada de Certidão

01/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:27

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:26

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:43

Juntada de embargos de declaração

25/04/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 14:32

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINY MACEDO LUNA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CABRAL SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:53

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:29

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2024, 15:40

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2024, 15:39

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 15:54

Juntada de petição

20/02/2024, 23:10

Juntada de petição

15/02/2024, 14:47

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 08:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:00, 11ª Vara Cível de São Luís.

24/01/2024, 18:51

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:24

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:23

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:20

Juntada de petição

08/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 05:27

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 05:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2023, 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 09:00, 11ª Vara Cível de São Luís.

25/11/2023, 18:41

Desentranhado o documento

14/11/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 10:24

Desentranhado o documento

14/11/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 10:24

Desentranhado o documento

14/11/2023, 10:24

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 10:24

Desentranhado o documento

14/11/2023, 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2023, 13:36

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:58

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:06

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:42

Publicado Intimação em 07/10/2022.

08/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

08/10/2022, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:00

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:53

Juntada de petição

30/08/2022, 11:18

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0828121-85.2019.8.10.0001. AUTOR: CARLOS EDUARDO CABRAL SILVA, DAYANE CRISTINY MACEDO LUNA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - MA9523 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1. Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré, ora embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos na id430753071. 2. Escorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão (PASTA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), cujo julgamento do recurso e questões pendentes serão apreciados, na ordem cronológica, observando eventual prioridade. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 11:16

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:19

Juntada de petição

11/07/2022, 20:52

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828121-85.2019.8.10.0001. AUTOR: CARLOS EDUARDO CABRAL SILVA, DAYANE CRISTINY MACEDO LUNA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - MA9523 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO - MA9523 REU: MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 14:01

Juntada de Certidão

30/06/2022, 11:48

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:36

Juntada de Certidão

25/02/2022, 07:36

Juntada de termo

13/10/2021, 14:19

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do TJ/MA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do TJ/MA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 13:36

Expedição de informações pessoalmente.

11/09/2021, 08:40

Cancelada a movimentação processual

11/09/2021, 08:33

Desentranhado o documento

11/09/2021, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2021, 00:34

Outras Decisões

16/07/2021, 12:03

Juntada de embargos de declaração

07/05/2020, 11:17

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2020, 00:09

Conclusos para decisão

22/04/2020, 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

20/04/2020, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2020, 15:30

Declarada incompetência

15/04/2020, 16:31

Conclusos para decisão

02/03/2020, 12:41

Juntada de petição

13/02/2020, 17:10

Publicado Intimação em 23/01/2020.

23/01/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 10:23

Conclusos para decisão

08/11/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 17:46

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:38

Juntada de Certidão

04/11/2019, 11:37

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 03:04

Juntada de petição

30/10/2019, 23:38

Juntada de petição

30/10/2019, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2019, 00:26

Publicado Intimação em 22/10/2019.

22/10/2019, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2019, 11:33

Juntada de Ato ordinatório

18/10/2019, 11:32

Juntada de Certidão

18/10/2019, 11:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SANTOS FERRO FILHO em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2019, 00:15

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2019, 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/09/2019, 18:48

Conclusos para decisão

23/09/2019, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2019, 11:34

Publicado Intimação em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2019, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2019, 08:37

Juntada de Ato ordinatório

17/09/2019, 08:36

Juntada de Certidão

17/09/2019, 08:34

Decorrido prazo de MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:36

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2019, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2019, 00:07

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2019, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:00

Conclusos para decisão

02/08/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 10:21

Conclusos para despacho

01/08/2019, 09:08

Juntada de Certidão

01/08/2019, 09:07

Juntada de petição

31/07/2019, 17:46

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2019, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 17:51

Conclusos para decisão

12/07/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:45

Decisão

•28/08/2025, 11:54

Acórdão

•24/07/2025, 12:37

Despacho

•10/04/2025, 10:56

Acórdão

•27/03/2025, 10:39

Despacho

•04/10/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 23:08

Sentença

•09/08/2024, 15:47

Despacho

•08/05/2024, 11:26

Sentença

•15/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:35

Decisão

•01/11/2023, 13:36

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:36

Despacho

•29/09/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:45

Decisão

•28/08/2025, 11:54

Acórdão

•24/07/2025, 12:37

Despacho

•10/04/2025, 10:56

Acórdão

•27/03/2025, 10:39

Despacho

•04/10/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 23:08

Sentença

•09/08/2024, 15:47

Despacho

•08/05/2024, 11:26

Sentença

•15/04/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:35

Decisão

•01/11/2023, 13:36

Despacho

•05/05/2023, 09:21

Despacho

•21/09/2022, 09:00

Despacho

•22/08/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:48

Cópia de decisão

•08/06/2022, 10:36

Decisão

•16/07/2021, 12:03

Decisão

•15/04/2020, 16:31

Despacho

•19/12/2019, 10:23

Despacho

•07/11/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:32

Certidão

•18/10/2019, 11:31

Decisão

•23/09/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 08:36

Despacho

•06/08/2019, 11:00

Despacho

•02/08/2019, 10:21

Despacho

•15/07/2019, 10:01

Documento Diverso

•12/07/2019, 17:51