Procedimento Comum Cível 0806546-29.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.173,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

PAULA REGINA RODRIGUES LIMA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 13728·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

PAULA REGINA RODRIGUES LIMA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2025, 08:49

Juntada de Ofício

14/03/2025, 10:11

Juntada de Certidão

14/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.

14/03/2025, 00:19

Juntada de contrarrazões

16/02/2025, 21:29

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:08

Juntada de Certidão

28/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:56

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:56

Juntada de apelação

21/01/2025, 10:28

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:29

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2025, 08:49

Juntada de Ofício

14/03/2025, 10:11

Juntada de Certidão

14/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.

14/03/2025, 00:19

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:08

Documento Diverso

•21/01/2025, 10:28

16/02/2025, 21:29

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 03:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:08

Juntada de Certidão

28/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:56

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:56

Juntada de apelação

21/01/2025, 10:28

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 14:53

Conclusos para decisão

11/08/2023, 22:23

Juntada de Certidão

11/08/2023, 22:22

Juntada de contrarrazões

11/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:31

Juntada de embargos de declaração

04/07/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:21

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 14:26

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 10:23

Juntada de Certidão

01/12/2022, 10:22

Juntada de petição

30/11/2022, 15:50

Juntada de petição

29/11/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

07/08/2022, 20:43

Juntada de Certidão

07/08/2022, 20:43

Juntada de réplica à contestação

23/07/2022, 15:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:31

Publicado Intimação em 04/07/2022.

08/07/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

08/07/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806546-29.2022.8.10.0029 [Práticas Abusivas] PAULA REGINA RODRIGUES LIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, do CPC). Porém, determino que, caso deseje transacionar, a(s) parte(s) requerida(s) informe sua proposta de acordo através de petição, devendo ser ouvida a parte autora em seguida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Advirta-se que a ausência da apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, sendo que o lapso temporal terá início um dia após a juntada da peça, por se tratar de processo eletrônico, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC). Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para inclusão decisão de saneamento. Servirá este despacho como carta de citação e/ou mandado do requerido. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Caxias (MA), data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 1ª Vara Cível

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 18:57

Juntada de contestação

30/06/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 22:36

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

21/05/2022, 21:55

Documento Diverso

•21/01/2025, 10:28

Documento Diverso

•21/01/2025, 10:28

Documento Diverso

•21/01/2025, 10:28

Documento Diverso

•21/01/2025, 10:28

Documento Diverso

•21/01/2025, 10:28

Sentença

•28/11/2024, 14:53

Sentença

•22/06/2023, 16:32

Despacho

•22/11/2022, 15:46

Despacho

•06/06/2022, 22:36