Cumprimento de sentença 0800958-38.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 67.576,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

THADEU VIEIRA MATTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA

OAB/MA 10231·CPF·Representa: Autor

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

THADEU VIEIRA MATTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FSADU

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:55

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:45

Juntada de termo de juntada

30/06/2025, 17:42

Juntada de petição

24/05/2025, 09:25

Juntada de petição

08/04/2025, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 14:36

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:20

Juntada de termo

23/10/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:53

Juntada de termo de juntada

09/07/2024, 09:51

Juntada de petição

27/06/2024, 10:55

Juntada de petição

24/06/2024, 11:31

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 11:55

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:45

Juntada de termo de juntada

30/06/2025, 17:42

Juntada de petição

24/05/2025, 09:25

Juntada de petição

08/04/2025, 18:07

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 17:18

Despacho

•16/10/2024, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 14:36

Juntada de Certidão

26/03/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:18

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:20

Juntada de termo

23/10/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:53

Juntada de termo de juntada

09/07/2024, 09:51

Juntada de petição

27/06/2024, 10:55

Juntada de petição

24/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 08:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:11

Juntada de protocolo

06/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:11

Decorrido prazo de THADEU VIEIRA MATTOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:40

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

27/05/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:27

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:27

Juntada de recibo (sisbajud)

23/05/2024, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 12:13

Outras Decisões

15/05/2024, 23:10

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:15

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 12:36

Juntada de petição

15/01/2024, 11:43

Juntada de Ofício

10/01/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 25/10/2023

03/11/2023, 13:22

Juntada de petição

19/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:14

Decorrido prazo de THADEU VIEIRA MATTOS em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:02

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de THADEU VIEIRA MATTOS em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de THADEU VIEIRA MATTOS em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:52

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de THADEU VIEIRA MATTOS em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:44

Decorrido prazo de THADEU VIEIRA MATTOS em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 10:45

Outras Decisões

01/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:49

Juntada de petição

01/12/2022, 11:24

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 13:39

Juntada de petição

31/10/2022, 12:43

Realizado Cálculo de Liquidação

27/10/2022, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/10/2022, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de THADEU VIEIRA MATTOS em 15/02/2022 23:59.

27/02/2022, 12:22

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 11:48

Juntada de petição

25/01/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800958-38.2016.8.10.0001. AUTOR: THADEU VIEIRA MATTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636 ATO ORDINATÓRIO Certifico que a Impugnação à Execução foi apresentada tempestivamente. INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminho os autos à Contadoria Judicial, para verificação da re Intimação -

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 12:04

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 09:30

Juntada de petição

19/01/2022, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2021, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:03

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2021, 12:37

Juntada de petição

24/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 19:18

Conclusos para despacho

23/09/2020, 08:21

Recebidos os autos

18/09/2020, 09:16

Juntada de Petição (outras)

18/09/2020, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/10/2019, 08:28

Juntada de contrarrazões

10/10/2019, 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 09:11

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2019, 08:17

Juntada de apelação

19/09/2019, 12:49

Decorrido prazo de THADEU VIEIRA MATTOS em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 09:39

Julgado procedente em parte do pedido

19/07/2019, 15:07

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 08:52

Juntada de Certidão

31/10/2018, 08:50

Decorrido prazo de LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:26

Juntada de petição

03/10/2018, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:12

Publicado Intimação em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2018, 12:32

Decorrido prazo de THADEU VIEIRA MATTOS em 14/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 10:48

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 14/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 19:12

Juntada de petição

19/09/2018, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2018, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 12:56

Conclusos para julgamento

21/09/2016, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica

02/09/2016, 19:47

Juntada de Certidão

02/09/2016, 19:43

Decorrido prazo de THADEU VIEIRA MATTOS em 29/08/2016 23:59:59.

30/08/2016, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2016, 20:04

Juntada de Ato ordinatório

08/08/2016, 20:01

Decorrido prazo de DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA em 02/08/2016 23:59:59.

04/08/2016, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica

23/06/2016, 17:07

Juntada de mandado

23/06/2016, 17:04

Juntada de Petição de contestação

29/04/2016, 09:47

Juntada de Petição de contestação

04/04/2016, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica

03/03/2016, 13:29

Expedição de Mandado

03/03/2016, 13:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/03/2016, 08:34

Conclusos para decisão

13/01/2016, 10:55

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 10:55

Decisão

•15/05/2024, 23:10

Decisão

•01/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:30

Despacho

•02/09/2021, 15:03

Petição

•24/08/2021, 15:01

Despacho

•14/08/2021, 19:18

Decisão (expediente)

•21/07/2020, 11:30

Decisão

•20/07/2020, 20:15

Despacho

•18/10/2019, 01:40

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 08:17

Sentença

•19/07/2019, 15:07

Despacho

•04/07/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 20:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/02/2025, 17:18

Despacho

•16/10/2024, 11:33

Decisão

•15/05/2024, 23:10

Decisão

•01/08/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 09:30

Despacho

•02/09/2021, 15:03

Petição

•24/08/2021, 15:01

Despacho

•14/08/2021, 19:18

Decisão (expediente)

•21/07/2020, 11:30

Decisão

•20/07/2020, 20:15

Despacho

•18/10/2019, 01:40

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 08:17

Sentença

•19/07/2019, 15:07

Despacho

•04/07/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 20:01

Decisão

•02/03/2016, 08:34