Apelação Cível 0825153-87.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 17.433,78

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

LUCAS LUCENA OLIVEIRA

OAB/MA 13602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2022, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2022, 09:12

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:55

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 15:52

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:33

Juntada de termo

21/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:01

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

04/11/2022, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/11/2022, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2022, 09:12

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/10/2022, 15:51

DECISÃO

•06/10/2022, 11:57

04/11/2022, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:55

Publicado Decisão (expediente) em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 15:52

Recurso Especial não admitido

06/10/2022, 11:57

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:33

Juntada de termo

21/09/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 03:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:01

Juntada de petição

25/07/2022, 14:56

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 14:46

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/07/2022, 14:42

Juntada de recurso especial (213)

14/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:37

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2022, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2022, 09:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2021, 15:11

Juntada de contrarrazões

29/11/2021, 15:07

Juntada de petição

23/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:32

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2021, 14:51

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/10/2021, 14:49

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 10:57

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

30/09/2021, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2021, 18:55

Juntada de petição

09/09/2021, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2021, 14:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2021, 18:51

Juntada de contrarrazões

30/06/2021, 14:11

Juntada de petição

17/06/2021, 10:14

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2021.

17/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:36

Juntada de petição

17/05/2021, 17:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2021, 11:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/04/2021, 11:22

Juntada de petição

27/04/2021, 09:54

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 14:42

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/04/2021, 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/03/2021, 15:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/03/2021, 15:55

Juntada de documento

29/03/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

29/03/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/03/2021, 16:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2018.

16/11/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2018, 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

09/11/2018, 16:56

Conclusos para decisão

09/01/2018, 07:47

Juntada de Petição de parecer

28/12/2017, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2017, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017, 16:33

Recebidos os autos

23/11/2017, 08:54

Conclusos para despacho

23/11/2017, 08:54

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 08:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 11:18

DESPACHO

•28/10/2021, 16:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 10:57

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 10:33

DESPACHO

•14/06/2021, 14:36

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2021, 14:42

DECISÃO

•22/04/2021, 10:42

DESPACHO

•29/03/2021, 12:05

DESPACHO

•09/11/2018, 16:56

DESPACHO

•23/11/2017, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 12:56

SENTENÇA

•31/03/2017, 00:05