Agravo em Recurso Especial 0832290-86.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
RIO ANIL SHOPPING
CNPJ
11.***.***.0001-56
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
01/03/2023, 16:23
Transitado em Julgado em 01/03/2023
01/03/2023, 16:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023
03/02/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2023, 22:45
Não conhecido o recurso de RIO ANIL SHOPPING
01/02/2023, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023
01/02/2023, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/12/2022, 13:22
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/12/2022, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
07/12/2022, 09:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/02/2023, 21:30