Cumprimento de sentença 0801643-92.2019.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:41

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:38

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 13:46

Juntada de Alvará

13/05/2024, 09:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2024, 10:04

Juntada de petição

23/04/2024, 12:28

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 17:41

Documento Diverso

•20/10/2025, 10:38

19/11/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:41

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:38

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:45

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 13:46

Juntada de Alvará

13/05/2024, 09:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2024, 10:04

Juntada de petição

23/04/2024, 12:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:31

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de EDIMAR VICENTE DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:04

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:27

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:18

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:21

Juntada de Certidão

20/03/2024, 09:21

Juntada de Certidão

20/03/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 09:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817742- 20.2021.8.10.0000

13/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:11

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:12

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:12

Juntada de petição

05/03/2024, 09:15

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:32

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 21:00

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:38

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:55

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 15:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817742- 20.2021.8.10.0000

29/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:10

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:08

Juntada de petição

22/01/2024, 22:35

Juntada de petição

22/01/2024, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:12

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817742- 20.2021.8.10.0000

23/03/2023, 10:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:08

Juntada de Certidão

13/03/2023, 11:07

Juntada de petição

12/03/2023, 10:40

Juntada de petição

03/03/2023, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:40

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:02

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 14:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817742- 20.2021.8.10.0000

16/11/2022, 08:16

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:12

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:09

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:07

Juntada de petição

05/10/2022, 15:34

Publicado Intimação em 16/09/2022.

21/09/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Casemiro Júnior, 260, Anil(Cest) - São Luis INTIMAÇÃO VIA SISTEMA São Luis, 14 de setembro de 2022 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801643-92.2019.8.10.0016 Demandante: EDIMAR VICENTE DA SILVA Demandado: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Avenida dos Holandeses, GALERIA MALL, QUADRA 24, LOJA 04, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 De ordem da Dra. Alessandra Costa Arcangeli, Juíza de Direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 523 do CPC, efetuar o pagamento do valor da condenação constante na sentença. CARLA CRISTHINE SILVA Técnico Judiciário

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:25

Juntada de petição

27/07/2022, 18:01

Decorrido prazo de EDIMAR VICENTE DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:13

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801643-92.2019.8.10.0016. Intimação - Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EDIMAR VICENTE DA SILVA Advogado: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA OAB: MA10063-A Endereço: desconhecido DEMANDADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB: MA11735-A Endereço: Avenida dos Holandeses, 13, GRUPO 117, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s)demandante intimada(s) do(a)despacho cujo teor segue transcrito:Intime-se a parte autora para requerer o que julgar de direito em 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação, arquive-se, procedendo às devidas baixas, sem prejuízo de desarquivamento.Cumpra-se.São Luís (MA), 30 de junho de 2022. Alessandra Costa Arcangeli.Juíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 1 de julho de 2022 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 06:57

Conclusos para despacho

01/06/2022, 08:54

Juntada de Certidão

01/06/2022, 08:54

Juntada de despacho

23/05/2022, 14:24

Recebidos os autos

23/05/2022, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/07/2020, 11:37

Juntada de Certidão

15/07/2020, 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2020, 15:03

Conclusos para decisão

23/06/2020, 07:22

Juntada de Certidão

23/06/2020, 07:20

Juntada de contrarrazões

05/06/2020, 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 20:56

Julgado improcedente o pedido

29/05/2020, 20:51

Juntada de Certidão

29/05/2020, 20:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 06:14

Juntada de recurso inominado

21/05/2020, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2020, 15:56

Julgado improcedente o pedido

13/04/2020, 18:05

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/03/2020 10:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

19/03/2020, 12:48

Juntada de petição

16/03/2020, 09:25

Juntada de petição

16/03/2020, 09:22

Juntada de petição

14/03/2020, 11:20

Juntada de petição

09/03/2020, 11:42

Juntada de contestação

11/02/2020, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020, 08:55

Juntada de diligência

03/02/2020, 08:55

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/03/2020 10:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/12/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 08:54

Documento Diverso

•20/10/2025, 10:38

Decisão

•02/05/2024, 10:04

Despacho

•02/04/2024, 12:27

Documento Diverso

•20/03/2024, 09:21

Documento Diverso

•20/03/2024, 09:21

Decisão

•13/03/2024, 15:25

Despacho

•22/02/2024, 21:00

Decisão

•29/01/2024, 10:37

Despacho

•10/01/2024, 15:44

Decisão

•23/03/2023, 10:40

Despacho

•16/02/2023, 12:40

Decisão

•16/11/2022, 08:16

Petição

•05/10/2022, 15:34

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/12/2025, 17:41

Documento Diverso

•20/10/2025, 10:38

Documento Diverso

•20/10/2025, 10:38

Decisão

•02/05/2024, 10:04

Despacho

•02/04/2024, 12:27

Documento Diverso

•20/03/2024, 09:21

Documento Diverso

•20/03/2024, 09:21

Decisão

•13/03/2024, 15:25

Despacho

•22/02/2024, 21:00

Decisão

•29/01/2024, 10:37

Despacho

•10/01/2024, 15:44

Decisão

•23/03/2023, 10:40

Despacho

•16/02/2023, 12:40

Decisão

•16/11/2022, 08:16

Petição

•05/10/2022, 15:34

Despacho

•06/09/2022, 09:44

Petição

•27/07/2022, 18:01

Despacho

•01/07/2022, 06:57

Despacho

•23/05/2022, 08:26

Acórdão

•04/10/2021, 07:56

Acórdão

•30/09/2021, 09:58

Despacho

•05/08/2021, 08:49

Decisão

•07/07/2020, 15:03

Sentença

•13/04/2020, 18:05

Ata da Audiência

•19/03/2020, 12:48