Procedimento Comum Cível 0000113-80.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Pedro da �gua Branca 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA GLORIA NOGUEIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TEIXEIRA RESENDE

OAB/MA 4803·CPF·Representa: Autor

JAIME DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR

OAB/TO 5563·CPF·Representa: Autor

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Réu

JUCIELLY OLIVEIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

20/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:29

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:01

Juntada de petição

26/03/2024, 20:19

Juntada de petição

26/03/2024, 20:16

Juntada de petição

26/03/2024, 17:02

Juntada de petição

15/01/2024, 09:58

Juntada de petição

13/01/2024, 10:16

Juntada de petição

05/12/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 21/10/2022

03/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RESENDE em 07/11/2022 23:59.

07/01/2023, 23:16

Juntada de petição

24/10/2022, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

18/10/2022, 07:22

Todas as movimentações(29)

Juntada de petição

20/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:29

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:01

Juntada de petição

26/03/2024, 20:19

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:48

Juntada de petição

26/03/2024, 20:16

Juntada de petição

26/03/2024, 17:02

Juntada de petição

15/01/2024, 09:58

Juntada de petição

13/01/2024, 10:16

Juntada de petição

05/12/2023, 16:12

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 11:24

Transitado em Julgado em 21/10/2022

03/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RESENDE em 07/11/2022 23:59.

07/01/2023, 23:16

Juntada de petição

24/10/2022, 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

18/10/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 13:49

Juntada de Certidão

11/10/2022, 13:46

Juntada de despacho

05/10/2022, 16:57

Recebidos os autos

05/10/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA AGRAVADO: MARIA GLORIA NOGUEIRA ALVES ADVOGADO(A): ANTONIO TEIXEIRA RESENDE - OAB/MA4803-S I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. São Luís/MA, 1 de julho de 2022 RUBEM JOSE RIBEIRO JUNIOR Matrícula: 143479 Coordenadoria de Recursos Constitucionais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0000113-80.2011.8.10.0044

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA PROCURADOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR (OAB/MA 6.796) E BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE (OAB/MA 6.798) RECORRIDA: MARIA GLORIA NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: ANTONIO TEIXEIRA RESENDE - OAB MA4803 DESPACHO Em análise aos autos, constata-se que o processo se encontra com agravo em recurso especial interposto pelo Município de São Pedro da Água Branca/MA, sendo digitalizado após a conclusão dos autos e redistribuído, por engano, a esta relatoria. De início, destaco a prevenção do des. Guerreiro Júnior, relator da apelação em questão. Mas, atento ao princípio da cooperação, sem afastar a competência da relatoria no feito, já encaminho os autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para dar prosseguimento ao agravo em recurso especial interposto. Nesses termos, determino o envio dos autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para o devido andamento do agravo em recurso especial. São Luís, data do sistema. Desembargador José de Ribamar Castro Relator Substituto Despacho (expediente) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL 0000113-80.2011.8.10.0044

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA RESENDE em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:13

Juntada de petição

02/05/2022, 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 09:12

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:46

Despacho

•30/06/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 09:12