Ação Civil Pública 0800429-08.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

ONG AMIGOS DO RIO MAGU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

Terceiro

WILLIAN LUCAS PEREIRA FONSECA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

P S COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FONSECA DE ARAUJO

OAB/MA 9687·CPF·Representa: Autor

HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO

OAB/PI 11909·CPF·Representa: Autor

FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO

OAB/MA 11225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

01/11/2024, 07:56

Juntada de despacho

01/11/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2024, 13:42

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:02

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:40

Juntada de petição

05/11/2023, 17:27

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 18:16

Juntada de Certidão

30/10/2023, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de DAVID FONSECA DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:23

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:04

Recebidos os autos

01/11/2024, 07:56

Juntada de despacho

01/11/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2024, 13:42

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:02

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/09/2024, 07:59

Acórdão

•13/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:40

Juntada de petição

05/11/2023, 17:27

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 18:16

Juntada de Certidão

30/10/2023, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 18:13

Decorrido prazo de DAVID FONSECA DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:23

Juntada de apelação

25/10/2023, 16:46

Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 09:07

em cooperação judiciária

27/09/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:23

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 13:08

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:26

Juntada de petição

07/07/2023, 22:28

Juntada de Certidão

05/07/2023, 12:54

Juntada de petição

03/07/2023, 12:50

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:33

Juntada de petição

24/06/2023, 20:55

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 10:00, Vara Única de São Bernardo.

16/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:44

Juntada de petição

06/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:33

Decorrido prazo de DAVID FONSECA DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:04

Juntada de petição

12/05/2023, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 10:00, Vara Única de São Bernardo.

11/05/2023, 09:55

em cooperação judiciária

04/04/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 14:38

Juntada de petição (3º interessado)

30/01/2023, 13:10

Juntada de petição

14/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais em 19/10/2022 23:59.

24/11/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:25

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:13

Juntada de Certidão

07/11/2022, 18:13

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:59

Juntada de Certidão

07/11/2022, 12:49

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:37

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:53

Juntada de petição

28/08/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 08:26

Juntada de Ofício

09/08/2022, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 11:48

Juntada de petição

05/08/2022, 23:12

Decorrido prazo de FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de DAVID FONSECA DE ARAUJO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 01:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:14

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2022.

08/07/2022, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAVID FONSECA DE ARAUJO - MA9687 DEMANDADO(S): P S COMERCIO E SERVICOS EIRELI e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO - MA11225-A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABYANNO CARVALHO SILVA ARAUJO - MA11225-A D E S P A C H O 1. Intimem-se as Partes para, em 05 (cinco) dias, requererem o julgamento antecipado da lide ou especificarem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, justificando a adequação e a pertinência de cada uma delas. 2. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, autos conclusos; 3. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO Nº 0800429-08.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): ONG AMIGOS DO RIO MAGU Advogado/Autoridade do(a)

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:53

Juntada de Certidão

21/06/2022, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:22

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:46

Juntada de Certidão

24/03/2022, 14:45

Juntada de contestação

18/03/2022, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 14:51

Juntada de diligência

01/02/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 14:42

Juntada de diligência

01/02/2022, 14:42

Juntada de diligência

01/02/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 10:00

Juntada de réplica à contestação

31/01/2022, 17:38

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 10:02

Juntada de Certidão

03/12/2021, 09:59

Juntada de Certidão

03/12/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 07:28

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2021, 19:47

Conclusos para despacho

12/03/2021, 08:07

Juntada de petição

11/03/2021, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 19:32

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:05

Juntada de petição

04/02/2021, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 17/12/2020 15:14:09.

18/12/2020, 05:47

Juntada de diligência

14/12/2020, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 15:14

Juntada de petição

11/12/2020, 12:48

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão

11/08/2020, 21:13

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 21:13

Despacho

•08/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:15

Sentença (expediente)

•29/09/2023, 09:07

Sentença

•27/09/2023, 16:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/06/2023, 09:44

Despacho

•04/04/2023, 09:20

Despacho

•08/11/2022, 08:25

Despacho

•28/06/2022, 17:10

Despacho

•05/04/2022, 19:22

Decisão

•28/05/2021, 19:47

Despacho

•05/02/2021, 19:32

Despacho

•12/08/2020, 15:40