Cumprimento de sentença 0801142-43.2022.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.078,05

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Morros 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

GEORBSON MENDES SILVA VIEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MORROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PERICLES XAVIER VERAS

OAB/MA 19888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:01

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 10:26

Processo Desarquivado

16/10/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 20:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:13

Juntada de petição

14/08/2025, 13:51

Juntada de petição

14/08/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:29

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:01

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:01

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 20:00

Petição

•14/08/2025, 13:51

18/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 09:22

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 10:26

Processo Desarquivado

16/10/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 20:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:13

Juntada de petição

14/08/2025, 13:51

Juntada de petição

14/08/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:29

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:00

Juntada de Certidão

06/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:50

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2024, 08:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/12/2024, 08:40

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:49

Juntada de decisão

05/12/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/08/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 21:11

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:40

Juntada de Certidão

10/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 16:47

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:46

Juntada de Certidão

21/07/2023, 16:43

Juntada de recurso inominado

21/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 09:38

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:02

Audiência Una realizada para 05/12/2022 11:40 Vara Única de Morros.

05/12/2022, 12:02

Juntada de contestação

01/12/2022, 16:58

Decorrido prazo de PERICLES XAVIER VERAS em 20/10/2022 23:59.

28/11/2022, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 14:08

Juntada de Certidão

10/10/2022, 13:07

Audiência Una designada para 05/12/2022 11:40 Vara Única de Morros.

10/10/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:34

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:33

Juntada de petição

26/07/2022, 22:18

Publicado Intimação em 05/07/2022.

08/07/2022, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

08/07/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: GEORBSON MENDES SILVA VIEIRA Advogado: PERICLES XAVIER VERAS - MA19888 Requerida: MUNICIPIO DE MORROS DESPACHO Denoto que os cálculos apresentados pelo autor não estão condizentes com o período trabalhado. Ademais, algumas parcelas do ano de 2017 já se encontram prescritas, vez que ultrapassado o prazo quinquenal (parcelas iguais ou anteriores a junho/2017). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0801142-43.2022.8.10.0143 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL a fim de anexar cálculos de liquidação de verbas trabalhistas, excluindo-se as parcelas prescritas. Decorrido o prazo concedido à parte requerente, cumprida ou não as diligências, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Publique-se e intime-se a parte requerente por meio de seu advogado. Cumpra-se. Morros/MA, 01 de Julho de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:16

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 13:10

Decisão

•14/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:42

Despacho

•05/12/2024, 10:19

Decisão

•23/08/2024, 14:26

Decisão

•01/07/2024, 10:30

Decisão

•28/06/2024, 11:15

Decisão

•15/04/2024, 09:06

Decisão

•14/04/2024, 19:52

Acórdão

•28/11/2023, 11:16

Despacho

•12/09/2023, 10:41

Decisão (expediente)

•01/09/2023, 11:40

Todos os documentos(31)

Despacho

•11/09/2025, 20:00

Petição

•14/08/2025, 13:51

Decisão

•14/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:42

Despacho

•05/12/2024, 10:19

Decisão

•23/08/2024, 14:26

Decisão

•01/07/2024, 10:30

Decisão

•28/06/2024, 11:15

Decisão

•15/04/2024, 09:06

Decisão

•14/04/2024, 19:52

Acórdão

•28/11/2023, 11:16

Despacho

•12/09/2023, 10:41

Decisão (expediente)

•01/09/2023, 11:40

Decisão

•01/09/2023, 11:32

Despacho

•28/08/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:46

Documento Diverso

•21/07/2023, 15:13

Documento Diverso

•21/07/2023, 15:13

Sentença

•29/06/2023, 17:48

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/12/2022, 12:02

Documento Diverso

•01/12/2022, 16:59

Documento Diverso

•01/12/2022, 16:58

Documento Diverso

•01/12/2022, 16:58

Documento Diverso

•01/12/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:07

Despacho

•29/07/2022, 15:32

Despacho

•01/07/2022, 12:16