Procedimento Comum Cível 0008004-53.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.188.435,44

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA

OAB/PE 9934·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARAUJO ALBURQUERQUE

Representa: Autor

IVO DE LIMA BARBOZA

OAB/PE 13500·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA

OAB/PE 9934·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARAUJO ALBURQUERQUE

Representa: Autor

IVO DE LIMA BARBOZA

OAB/PE 13500·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25227·CPF·Representa: Autor

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/07/2024, 10:55

Juntada de contrarrazões

28/05/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:03

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 15:41

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:19

Juntada de apelação

26/03/2024, 21:08

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 09:38

Extinto o processo por desistência

09/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:18

Juntada de petição

15/12/2022, 15:14

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/07/2024, 10:55

Juntada de contrarrazões

28/05/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:03

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:19

Sentença

•09/01/2024, 16:12

04/05/2024, 15:41

Juntada de Certidão

03/05/2024, 14:19

Juntada de apelação

26/03/2024, 21:08

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 09:38

Extinto o processo por desistência

09/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:18

Juntada de petição

15/12/2022, 15:14

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2022.

14/12/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

14/12/2022, 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 22:22

Conclusos para despacho

05/10/2022, 15:26

Juntada de petição

28/09/2022, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 11:03

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:35

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:27

Juntada de Certidão

25/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:36

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:17

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:17

Juntada de petição

12/07/2022, 14:52

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008004-53.2012.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-D, ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE - PE25108-D, GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA - PE09934, FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA - PE25227, IVO DE LIMA BARBOZA - PE13500 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Luís/MA, 1 de julho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário - Mat. 203232 Intimação -

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 14:26

Juntada de Certidão

01/07/2022, 14:24

Juntada de volume

20/06/2022, 20:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2022, 14:26

Despacho

•01/11/2022, 22:22

Despacho

•01/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:24