Procedimento Comum Cível 0809557-24.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA

CPF

Autor

CONDOMINIO PARQUE RENASCENCA FLORENCA

CNPJ

Reu

META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA

OAB/MA 9890·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO

OAB/MA 20387·CPF·Representa: Réu

GLAUBER COQUEIRO PEREIRA

OAB/MA 8457·CPF·Representa: Réu

CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO

OAB/MA 10049·CPF·Representa: Réu

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MA 7907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/08/2025, 07:34

Juntada de contrarrazões

22/07/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 11:52

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 19:59

Juntada de apelação

10/06/2025, 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 21:24

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:33

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:33

Juntada de contrarrazões

07/02/2025, 12:04

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:04

Todas as movimentações(245)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/08/2025, 07:34

Juntada de contrarrazões

22/07/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 19:59

Sentença

•07/05/2025, 21:24

27/06/2025, 11:52

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 19:59

Juntada de apelação

10/06/2025, 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 09:23

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2025, 21:24

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:33

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:33

Juntada de contrarrazões

07/02/2025, 12:04

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:46

Juntada de embargos de declaração

17/12/2024, 23:47

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 05:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2024, 14:46

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 10:32

Juntada de certidão de juntada

04/10/2024, 08:26

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:30

Juntada de Certidão

02/10/2024, 17:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 10:00, 10ª Vara Cível de São Luís.

02/10/2024, 11:53

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 11:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 10:00, 10ª Vara Cível de São Luís.

03/09/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:59

Juntada de Certidão

18/07/2024, 06:59

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:29

Juntada de petição

24/06/2024, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:54

Juntada de Certidão

17/04/2024, 18:53

Juntada de petição

09/04/2024, 12:57

Juntada de petição

09/04/2024, 08:07

Juntada de petição

08/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de GLAUBER COQUEIRO PEREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:30

Juntada de Certidão

15/01/2024, 17:30

Juntada de petição

15/12/2023, 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2023, 11:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/12/2023, 11:31

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 28/03/2023

15/12/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:01

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:19

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:18

Juntada de petição

03/09/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 11:22

Juntada de petição

22/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:13

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de GLAUBER COQUEIRO PEREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:24

Juntada de petição

29/05/2023, 17:02

Juntada de petição

29/05/2023, 16:50

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 20:04

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:34

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:33

Juntada de petição

01/05/2023, 23:53

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SOUZA FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de GLAUBER COQUEIRO PEREIRA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:13

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:13

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:13

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:12

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:05

Decorrido prazo de GLAUBER COQUEIRO PEREIRA em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:04

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 20:51

Publicado Intimação em 07/03/2023.

14/04/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

14/04/2023, 18:06

Expedição de informações pessoalmente.

31/03/2023, 10:01

Juntada de ato ordinatório

24/03/2023, 16:00

Juntada de certidão de juntada

23/03/2023, 11:53

Juntada de ato ordinatório

21/03/2023, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 14:42

Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:47

Outras Decisões

09/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:37

Juntada de certidão de juntada

08/03/2023, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 13:27

Decisão ou Despacho de Homologação

27/02/2023, 16:34

Homologada a Transação

27/02/2023, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2023 09:00 10ª Vara Cível de São Luís.

27/02/2023, 16:34

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:08

Juntada de Certidão

27/02/2023, 12:05

Juntada de petição

27/02/2023, 08:53

Juntada de petição

27/02/2023, 08:43

Juntada de diligência

26/02/2023, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2023, 21:22

Juntada de petição

26/02/2023, 19:08

Juntada de petição

24/02/2023, 10:44

Juntada de diligência

17/02/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 14:29

Juntada de petição

10/02/2023, 16:27

Juntada de petição

31/01/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 07:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2023, 07:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

26/01/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 17:08

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 10:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 09:00 10ª Vara Cível de São Luís.

16/12/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 08:48

Juntada de petição

14/12/2022, 10:40

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:49

Juntada de Certidão

12/12/2022, 10:49

Juntada de petição

09/12/2022, 23:01

Publicado Intimação em 18/11/2022.

08/12/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 12:23

Juntada de petição

27/11/2022, 20:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 11:05

Outras Decisões

10/11/2022, 11:22

Juntada de petição

10/08/2022, 23:39

Conclusos para decisão

09/08/2022, 07:41

Juntada de Certidão

09/08/2022, 07:40

Decorrido prazo de GLAUBER COQUEIRO PEREIRA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:45

Juntada de petição

26/07/2022, 16:27

Juntada de petição

25/07/2022, 10:58

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 02:23

Juntada de petição

06/07/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809557-24.2020.8.10.0001. AUTOR: ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA - OAB/MA 9890 REU: META DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 001 LTDA, CONDOMINIO PARQUE RENASCENCA FLORENCA Advogado/Autoridade do(a) REU: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - OAB/MA 7907-A Advogados/Autoridades do(a) REU: SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO - OAB/MA 20387, GLAUBER COQUEIRO PEREIRA - OAB/MA 8457-A, CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - OAB/MA 10049-A DESPACHO Correição extraordinária 2022. Considerando a juntada do laudo pericial de ID 54884691, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer ex vi do art. 477, § 1.º do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de id 65629371, com arrimo nos princípios do contraditório e da ampla defesa, ambos insculpidos nos arts. 9º e 10, do CPC. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Serve o presente como CARTA/MANDADO para cumprimento. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:43

Juntada de petição

27/04/2022, 22:42

Juntada de petição

11/02/2022, 14:53

Juntada de petição

29/01/2022, 22:00

Juntada de protocolo

15/12/2021, 22:56

Juntada de laudo

21/10/2021, 12:48

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:36

Juntada de Certidão

01/10/2021, 11:36

Juntada de protocolo

30/09/2021, 13:00

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 14:02

Juntada de Certidão

23/09/2021, 13:00

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

13/09/2021, 09:28

Juntada de Alvará

10/09/2021, 16:56

Juntada de petição

09/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SOUZA FILHO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SOUZA FILHO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:49

Juntada de petição

06/08/2021, 10:45

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 10:16

Juntada de Certidão

22/07/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:32

Juntada de Certidão

21/07/2021, 16:59

Conclusos para decisão

15/07/2021, 15:53

Juntada de Certidão

15/07/2021, 15:53

Juntada de Certidão

15/07/2021, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 15:14

Juntada de Certidão

15/07/2021, 15:01

Juntada de Certidão

15/07/2021, 14:56

Juntada de petição

14/07/2021, 17:32

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 09/07/2021 23:59.

12/07/2021, 00:19

Juntada de petição

09/07/2021, 19:50

Juntada de petição

08/07/2021, 11:30

Juntada de petição

06/07/2021, 15:28

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 08:09

Juntada de ato ordinatório

26/06/2021, 15:40

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2021, 19:03

Juntada de petição

16/06/2021, 13:15

Juntada de protocolo

15/06/2021, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 17:51

Juntada de petição

05/06/2021, 22:34

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 21:26

Decorrido prazo de ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 21:26

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 21:26

Juntada de Certidão

26/05/2021, 22:44

Juntada de petição

21/05/2021, 18:32

Juntada de petição

20/05/2021, 18:56

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 00:33

Juntada de petição

18/05/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2021, 09:44

Conclusos para decisão

24/02/2021, 07:41

Juntada de Certidão

24/02/2021, 07:41

Juntada de petição

22/02/2021, 21:15

Decorrido prazo de CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:52

Juntada de petição

19/02/2021, 22:36

Juntada de petição

19/02/2021, 14:37

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:14

Conclusos para decisão

26/08/2020, 09:05

Juntada de Certidão

26/08/2020, 09:04

Juntada de petição

24/08/2020, 21:56

Juntada de petição

24/08/2020, 21:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 09:48

Juntada de Certidão

24/07/2020, 09:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RENASCENCA FLORENCA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:47

Juntada de contestação

23/07/2020, 17:02

Juntada de petição

23/07/2020, 15:26

Juntada de contestação

22/07/2020, 12:15

Juntada de petição

14/07/2020, 14:25

Juntada de diligência

02/07/2020, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 13:00

Juntada de diligência

02/07/2020, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

28/06/2020, 01:15

Expedição de Mandado.

28/06/2020, 01:15

Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2020, 18:24

Conclusos para decisão

09/06/2020, 10:21

Juntada de Certidão

09/06/2020, 10:21

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 29/05/2020 23:59:59.

07/06/2020, 06:12

Juntada de petição

31/03/2020, 23:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

31/03/2020, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 18:38

Conclusos para decisão

12/03/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:46

Sentença

•11/12/2024, 10:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/10/2024, 11:53

Despacho

•02/09/2024, 12:50

Despacho

•14/06/2024, 10:49

Despacho

•13/03/2024, 16:59

Despacho

•24/11/2023, 17:01

Despacho

•18/08/2023, 17:11

Despacho

•12/05/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:14

Decisão

•09/03/2023, 10:46

Ata da Audiência

•27/02/2023, 16:34

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 19:59

Sentença

•07/05/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:46

Sentença

•11/12/2024, 10:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/10/2024, 11:53

Despacho

•02/09/2024, 12:50

Despacho

•14/06/2024, 10:49

Despacho

•13/03/2024, 16:59

Despacho

•24/11/2023, 17:01

Despacho

•18/08/2023, 17:11

Despacho

•12/05/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:14

Decisão

•09/03/2023, 10:46

Ata da Audiência

•27/02/2023, 16:34

Despacho

•15/12/2022, 08:48

Decisão

•10/11/2022, 11:22

Despacho

•28/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 09:12

Despacho

•21/07/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 15:40

Decisão

•28/04/2021, 09:44

Despacho

•01/02/2021, 10:14

Decisão

•15/06/2020, 18:24

Despacho

•13/03/2020, 14:04