Cumprimento de sentença 0800409-79.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JESSICA BOTTENTUIT ROCHA

CPF

Autor

ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERLINDA DE OLINDA VIEIRA

OAB/MA 5604·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 16982·CPF·Representa: Réu

LUCAS CUNHA MENDONCA

OAB/ES 18183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:47

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:30

Juntada de termo

26/07/2023, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:24

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:08

Juntada de petição

13/07/2023, 12:25

Todas as movimentações(79)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:43

27/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:47

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:30

Juntada de termo

26/07/2023, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:24

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:08

Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:08

Juntada de petição

13/07/2023, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 08:43

Juntada de Certidão

12/07/2023, 08:42

Juntada de petição

11/07/2023, 22:17

Publicado Decisão (expediente) em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 23:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:00

Juntada de petição

05/06/2023, 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 15:48

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:47

Transitado em Julgado em 26/04/2023

31/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:37

Decorrido prazo de ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:29

Expedição de informações pessoalmente.

27/04/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 25/04/2023

26/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de JESSICA BOTTENTUIT ROCHA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 09:05

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

16/04/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 15:19

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 09:20

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 21:12

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:34

Juntada de Certidão

07/03/2023, 10:09

Juntada de recurso inominado

06/03/2023, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:28

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:49

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

12/12/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 11:19

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:16

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:13

Publicado Sentença (expediente) em 31/10/2022.

13/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 02:21

Juntada de embargos de declaração

11/11/2022, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2022, 11:59

Publicado Sentença (expediente) em 05/07/2022.

09/07/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 02:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:20

Juntada de Certidão

06/07/2022, 10:19

Juntada de embargos de declaração

04/07/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JESSICA BOTTENTUIT ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERLINDA DE OLINDA VIEIRA - MA5604-A Requerido: ZAMORFE MEDIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCAS CUNHA MENDONCA - ES18183 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800409-79.2022.8.10.0013 | PJE Trata-se de pedido de DESISTÊNCIA da ação subscrito por procurador ao qual foram outorgados especiais poderes para postulá-lo, nos moldes do instrumento juntado aos autos. Tal possibilidade está consagrada no inciso VIII do art. 485, do Código de Processo Civil. Demais disso, tem-se que a desistência não importa renúncia ao direito nem obsta a reprodução do pedido, conforme dispõe o artigo 486, do CPC. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, inciso VIII, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença registrada e publicada no Sistema. Intime-se e, sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. São Luís(MA), 23/06/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 17:20

Extinto o processo por desistência

30/06/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:37

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/05/2022 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

12/05/2022, 09:54

Juntada de petição

12/05/2022, 09:14

Juntada de contestação

11/05/2022, 15:45

Juntada de termo

05/05/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

18/03/2022, 21:19

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:42

Decisão (expediente)

•16/06/2023, 09:37

Despacho

•15/06/2023, 23:40

Documento Diverso

•05/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:47

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:19

Sentença

•31/03/2023, 21:12

Sentença

•15/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:16

Sentença (expediente)

•26/10/2022, 09:43

Sentença

•25/10/2022, 11:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:42

Decisão (expediente)

•16/06/2023, 09:37

Despacho

•15/06/2023, 23:40

Documento Diverso

•05/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:47

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 09:19

Sentença

•31/03/2023, 21:12

Sentença

•15/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:16

Sentença (expediente)

•26/10/2022, 09:43

Sentença

•25/10/2022, 11:59

Sentença (expediente)

•01/07/2022, 17:18

Sentença

•30/06/2022, 23:59