Procedimento Comum Cível 0802073-55.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.364,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Froz Sobrinho (CDPU)

Partes do Processo

RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO

OAB/MA 5976·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ALMEIDA

OAB/MA 6395·CPF·Representa: Autor

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MA 14326·CPF·Representa: Autor

IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 22704·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES CARNEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALMEIDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

10/02/2026, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:53

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES CARNEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALMEIDA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 11:22

Despacho

•03/02/2026, 11:53

09/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:31

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 18:12

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

10/02/2026, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:22

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

11/09/2025, 19:20

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/09/2025, 19:19

Declarada incompetência

08/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/01/2025, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/01/2025, 11:19

Declarada incompetência

15/01/2025, 11:13

Juntada de petição

06/01/2025, 02:22

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:20

Juntada de termo

15/10/2024, 09:16

Juntada de Certidão

10/10/2024, 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:00

Juntada de laudo

06/08/2024, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 11:41

Juntada de diligência

29/07/2024, 11:41

Juntada de diligência

29/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 12:01

Juntada de Mandado

05/07/2024, 15:10

Juntada de petição

03/07/2024, 01:25

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2024, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:41

Juntada de laudo pericial

10/06/2024, 12:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:41

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:41

Juntada de diligência

10/04/2024, 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 23:57

Juntada de diligência

10/04/2024, 23:57

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:49

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:37

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 12:01

Juntada de Mandado

21/03/2024, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 11:33

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:30

Juntada de laudo

13/03/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 12:13

Juntada de diligência

08/03/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:59

Juntada de petição

07/11/2023, 17:05

Juntada de petição

30/10/2023, 15:58

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:08

Juntada de Certidão

26/06/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:08

Juntada de petição

20/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:51

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

31/01/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

31/01/2023, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:53

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:24

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 03:32

Juntada de petição

05/07/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802073-55.2020.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO - MA5976-A, PAULO ROBERTO ALMEIDA - MA6395-A, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A, LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - MA14326-A, IVALBER JOSE SOUSA DOS SANTOS - MA22704 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação -

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 18:30

Outras Decisões

24/06/2022, 12:32

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:25

Juntada de petição

10/11/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:03

Juntada de petição

08/11/2021, 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 09:34

Outras Decisões

19/10/2021, 16:03

Juntada de petição

30/09/2021, 21:40

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:43

Juntada de petição

17/05/2021, 20:07

Juntada de laudo

12/05/2021, 12:11

Juntada de diligência

12/05/2021, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 09:51

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:50

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2021, 19:47

Conclusos para decisão

10/11/2020, 10:14

Juntada de petição

09/11/2020, 10:57

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 18:05

Juntada de Ato ordinatório

16/10/2020, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:41

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:34

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:23

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:09

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:01

Juntada de CONTESTAÇÃO

25/09/2020, 14:18

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:30

Juntada de diligência

16/09/2020, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 11:15

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 11:12

Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2020, 11:02

Juntada de petição

28/02/2020, 13:39

Conclusos para julgamento

28/02/2020, 09:44

Juntada de Certidão

28/02/2020, 09:44

Decorrido prazo de RICHARD ADRIAN SANTOS LEITE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2020, 15:21

Conclusos para decisão

23/01/2020, 07:34

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 07:34

Decisão

•08/07/2025, 12:23

Decisão

•15/01/2025, 11:13

Despacho

•05/09/2024, 12:21

Despacho

•18/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:30

Despacho

•04/10/2023, 16:08

Despacho

•11/05/2023, 12:23

Despacho

•06/12/2022, 10:53

Decisão

•24/06/2022, 12:32

Petição

•10/11/2021, 08:32

Decisão

•19/10/2021, 16:03

Petição

•30/09/2021, 21:40

Decisão

•02/03/2021, 19:47

Todos os documentos(19)

Sentença

•03/03/2026, 11:22

Despacho

•03/02/2026, 11:53

Decisão

•08/07/2025, 12:23

Decisão

•15/01/2025, 11:13

Despacho

•05/09/2024, 12:21

Despacho

•18/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 11:30

Despacho

•04/10/2023, 16:08

Despacho

•11/05/2023, 12:23

Despacho

•06/12/2022, 10:53

Decisão

•24/06/2022, 12:32

Petição

•10/11/2021, 08:32

Decisão

•19/10/2021, 16:03

Petição

•30/09/2021, 21:40

Decisão

•02/03/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:38

Decisão

•15/09/2020, 11:02

Decisão

•23/01/2020, 15:21

Documento Diverso

•23/01/2020, 07:34