Execução de Título Extrajudicial 0000957-85.2010.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000957-85.2010.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado: José Edimilson Carvalho Filho (OAB/MA 4945). Apelado: João Pedro Gomes dos Santos e outros. Advogado: Gideoni Maurício Melo (OAB/MA 8112-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 485, III, CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA NULA. I. A não observância do disposto na norma citada impõe a anulação da sentença, com retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. III. Apelação conhecida e provida para determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento. Unanimidade. Apelação Cível Nº: 0000959-49.2018.8.10.0110 Des. Raimundo José Barros de Sousa, Relator, DJ 20/11/2020). II. Não cabe a extinção do feito quando a parte autora não foi intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito sob pena de extinção, sendo imperativo cassar a sentença, a fim de dar prosseguimento a demanda. III. Recurso provido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 28 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000957-85.2010.8.10.0037 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 28 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

04/07/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(26)