Execução de Título Extrajudicial 0000957-85.2010.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000957-85.2010.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 12:34

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:32

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 08:24

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 23:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA) Requerido: JOAO PEDRO GOMES DOS SANTOS e outros Advogado(s) do reclamado: GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO (OAB 8112-A-MA) DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú (MA), data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000957-85.2010.8.10.0037

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA) Requerido: JOAO PEDRO GOMES DOS SANTOS e outros Advogado(s) do reclamado: GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO (OAB 8112-A-MA) DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú (MA), data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000957-85.2010.8.10.0037

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 08:45

Mero expediente

27/05/2026, 08:19

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 16:12

Documento (Certidão)

17/11/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:12

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO: JOSÉ EDMILSON CARVALHO FILHO (OAB/MA 4945-A) e PAULO ROCHA BARRA (OAB/BA 9048-A). APELADO: JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS. ADVOGADO: GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO (OAB/MA 8112-A). PROC. DE JUSTIÇA: SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF. RELATOR SUBSTITUTO: FERNANDO MENDONÇA. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 485, VI, CPC. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE SE AMOLDA À EXTINÇÃO POR ABANDONO. EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, INC. III, CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA NULA. APELO PROVIDO. I. Extingue-se a ação quando a parte, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e não suprir a falta no prazo legal, embora intimada pessoalmente para tanto. Hipótese em que ausente a intimação pessoal. II. A inércia do autor ou do procurador em dar andamento ao feito configura hipótese de extinção do processo com fundamento no artigo 485, II e III, do CPC, a exigir intimação pessoal da parte. II. Apelo provido, de acordo com parecer ministerial. D E C I S Ã O Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0000957-85.2010.8.10.0037 - PJe. Trata-se de Apelação Cível interposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB, inconformado com a sentença (ID 29826225) proferida pelo juízo a quo que julgou extinta sem resolução do mérito a Ação de Execução proposta contra a JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por não haver realizado o pagamento das custas necessárias para pesquisa do endereço do devedor no SISBAJUD. Em suas razões, o apelante argumenta que a suspensão do processo impediu a prática de atos processuais, exceto os urgentes, conforme art. 314 do CPC, e que, após o término da suspensão, diligenciou adequadamente para dar prosseguimento ao feito, incluindo a busca de endereços do executado ainda não citado. Sustenta que a inércia frente a uma intimação não caracteriza, por si só, a perda de interesse de agir, e defende que a sentença de extinção do processo por ausência de interesse processual não deve ser mantida, pois possui interesse jurídico e legítimo na demanda. Sem contrarrazões pela parte recorrida. A D. PGJ manifestou-se pelo provimento do recurso para anular a sentença. É o breve relatório. Decido. Ab initio, insta asseverar que, na hipótese, a prerrogativa constante do art. 932 do CPC-2015, bem como o que preceitua a Súmula nº 568 do STJ permitem ao relator decidir monocraticamente o presente apelo, na medida em que já há entendimento dominante acerca do tema na jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores. Pois bem. Assiste razão à parte apelante. Como sabido, entende-se o interesse de agir como a necessidade de fazer uso da demanda judicial para se alcançar a tutela pretendida e sua utilidade na satisfação dos anseios do autor, bem como a adequação entre o pedido e a proteção que se pretende. Contudo, no caso sob exame, verifica-se que a extinção decorreu, na verdade, da inércia da parte em dar seguimento ao processo de modo tempestivo, em razão do descumprimento do despacho que determinou o recolhimento de custas para as diligências requeridas (ID 29826222). Portanto, observada a desobediência do banco apelante em requerer o que entender de direito, no prazo de estabelecido pelo juízo a quo, sob pena de extinção do feito, tenho que a extinção do processo deveria ser reconhecida por abandono da causa, hipótese prevista no Art. 485, inciso III, CPC. Por conseguinte, a extinção do feito por abandono da causa ou paralisação exige a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Tal medida tem a finalidade de evitar que a parte seja prejudicada pela desídia de seu patrono sem que tenha tido a oportunidade de suprir eventual falta. Com efeito, a inércia do autor ou do procurador em dar andamento ao feito configura hipótese de extinção do processo com fundamento no artigo 485, II e III, do CPC/15. Não obstante, para a extinção do processo sem julgamento de mérito, com base no abandono de causa pelo autor, considerada a gravidade da medida extintiva, exige-se os seguintes requisitos básicos: a) a negligência da parte autora, ao deixar de praticar ato indispensável ao prosseguimento do feito, no prazo legal; b) a dupla intimação dirigida, uma ao advogado do autor, pela imprensa oficial, e outra pessoalmente ao autor, como sujeito ativo da relação processual; c) a necessidade de requerimento do réu, a teor da súmula 240 do STJ, mas apenas se já citado nos autos. E analisando os autos, tenho que o principal requisito para extinção do feito por abandono da causa não restou perfectibilizado, uma vez que não houve a intimação pessoal do autor para que sanasse o processo, razão pela qual deve ser anulada a sentença. Esse é o entendimento consolidado pela jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. I – O ordenamento jurídico contempla a possibilidade de extinção do processo por abandono da causa, desde que antes seja intimado pessoalmente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, nos termos do artigo 485, §1º, do CPC, o que foi plenamente observado no caso dos autos. (TJMA, ApCiv 0028998-59.1999.8.10.0001, Rel. Des. JORGE RACHID MUBARACK MALUF, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, DJe 16/11/2023) Ante o exposto, julgo monocraticamente nos termos do art. 932, V, do CPC e, por analogia à Súmula nº 568 do STJ, dou provimento ao presente apelo, para anular a sentença recorrida, com o retorno dos autos juízo de origem, a fim de que se dê regular prosseguimento do feito. Advirto da possibilidade de aplicação da multa do art. 1.021, §4º, CPC, quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, pelo órgão colegiado, em decisão fundamentada, entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa, bem como sobre a possibilidade de imposição da multa prevista no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, na eventual interposição de embargos de declaração manifestamente infundados ou protelatórios contra o presente provimento jurisdicional. Uma vez certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à Comarca de origem, dando-se baixa em nossos registros. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Subst. Des. FERNANDO MENDONÇA Relator Substituto

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO (OAB 4945-MA), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551-BA) Requerido: JOAO PEDRO GOMES DOS SANTOS e outros Advogado(s) do reclamado: GIDEONI MAURICIO DA SILVA MELO (OAB 8112-A-MA) SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000957-85.2010.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por BANCO DO NORDESTE, em face de JOAO PEDRO GOMES DOS SANTOS e outros. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú (MA), data do sistema. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado: José Edimilson Carvalho Filho (OAB/MA 4945). Apelado: João Pedro Gomes dos Santos e outros. Advogado: Gideoni Maurício Melo (OAB/MA 8112-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 485, III, CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. ABANDONO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA NULA. I. A não observância do disposto na norma citada impõe a anulação da sentença, com retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. III. Apelação conhecida e provida para determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento. Unanimidade. Apelação Cível Nº: 0000959-49.2018.8.10.0110 Des. Raimundo José Barros de Sousa, Relator, DJ 20/11/2020). II. Não cabe a extinção do feito quando a parte autora não foi intimada, pessoalmente, para impulsionar o feito sob pena de extinção, sendo imperativo cassar a sentença, a fim de dar prosseguimento a demanda. III. Recurso provido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 28 de junho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000957-85.2010.8.10.0037 – PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Nelma Celeste Souza Silva Sarney e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 28 de junho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

04/07/2022, 00:00

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