Cumprimento de sentença 0801267-78.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Cleonice Silva Freire 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Cleonice Silva Freire

Partes do Processo

WESCLEY ALVES NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2026, 07:00

Juntada de Ofício

24/04/2026, 06:44

Juntada de protocolo

25/03/2026, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:56

Juntada de Certidão

04/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 00:12

Juntada de petição

13/06/2025, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 13:29

Juntada de Ofício

15/02/2025, 18:23

Todas as movimentações(110)

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2026, 07:00

Juntada de Ofício

24/04/2026, 06:44

Juntada de protocolo

25/03/2026, 10:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2026, 11:53

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:56

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 11:53

Decisão

•15/11/2024, 16:40

Juntada de Certidão

04/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/06/2025, 00:12

Juntada de petição

13/06/2025, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 13:29

Juntada de Ofício

15/02/2025, 18:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/11/2024, 16:40

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2024, 18:12

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Juntada de petição

24/04/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:14

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2024, 08:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

23/11/2023, 20:38

Juntada de petição

20/09/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

09/09/2023, 00:17

Publicado Intimação em 08/09/2023.

09/09/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 19:07

Juntada de Certidão

06/09/2023, 19:05

Juntada de petição

16/06/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 12:27

Conclusos para despacho

14/01/2023, 14:55

Juntada de petição

20/12/2022, 10:36

Juntada de petição

17/11/2022, 11:10

Publicado Intimação em 17/10/2022.

24/10/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

24/10/2022, 04:28

Juntada de petição

20/10/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:42

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:28

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:28

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: WESCLEY ALVES NUNES Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Estando precluso o decisum retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0801267-78.2017.8.10.0048 intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, apresentando sua planilha de cálculos, incluindo a multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por descumprimento quanto a não comprovação da implantação do percentual de 11,98% nos vencimento da exequente. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 14:25

Conclusos para despacho

21/03/2022, 20:27

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:26

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:25

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 19:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 12:37

Outras Decisões

02/09/2021, 09:26

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:42

Juntada de Certidão

04/08/2021, 13:42

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 13/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:02

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 11:23

Conclusos para despacho

13/06/2021, 21:40

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:32

Juntada de petição

11/05/2021, 09:59

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:35

Conclusos para despacho

04/12/2020, 23:09

Juntada de termo

04/12/2020, 23:08

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:27

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 06:33

Juntada de petição

31/07/2020, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2020, 10:59

Juntada de Ato ordinatório

31/07/2020, 10:58

Recebidos os autos

30/07/2020, 09:30

Juntada de Petição (outras)

30/07/2020, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/07/2019, 09:30

Juntada de Certidão

05/07/2019, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2019, 19:36

Juntada de diligência

10/06/2019, 19:36

Expedição de Mandado.

31/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 13:12

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:42

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 01:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:48

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 18:50

Juntada de Petição de apelação cível

03/04/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2019, 13:00

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:44

Conclusos para decisão

04/05/2018, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:35

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica

24/10/2017, 09:11

Expedição de Mandado

24/10/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:42

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:59

Distribuído por sorteio

30/05/2017, 11:54

Decisão

•07/04/2024, 16:18

Despacho

•24/04/2023, 12:27

Documento Diverso

•20/12/2022, 10:36

Despacho

•13/10/2022, 17:42

Despacho

•02/07/2022, 14:25

Decisão

•02/09/2021, 09:26

Despacho

•04/07/2021, 11:23

Despacho

•05/02/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:58

Acórdão (expediente)

•27/05/2020, 11:24

Acórdão

•27/05/2020, 09:29

Despacho

•03/12/2019, 11:49

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/03/2026, 11:53

Decisão

•15/11/2024, 16:40

Decisão

•07/04/2024, 16:18

Despacho

•24/04/2023, 12:27

Documento Diverso

•20/12/2022, 10:36

Despacho

•13/10/2022, 17:42

Despacho

•02/07/2022, 14:25

Decisão

•02/09/2021, 09:26

Despacho

•04/07/2021, 11:23

Despacho

•05/02/2021, 13:35

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:58

Acórdão (expediente)

•27/05/2020, 11:24

Acórdão

•27/05/2020, 09:29

Despacho

•03/12/2019, 11:49

Decisão (expediente)

•11/09/2019, 12:08

Decisão

•10/09/2019, 12:45

Despacho

•22/07/2019, 13:03

Certidão

•05/07/2019, 09:29

Despacho

•23/05/2019, 13:12

Documento Diverso

•03/04/2019, 16:37

Sentença

•31/07/2018, 12:44

Despacho

•18/10/2017, 11:42