Execução Fiscal 0021217-97.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2010

Valor da Causa

R$ 50.492,29

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR

OAB/MA 5980·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO ROCHA VEIGA

OAB/MA 8975·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:10

Juntada de termo

06/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 13:43

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:05

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 15:08

Outras Decisões

02/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:04

Juntada de termo

21/11/2024, 18:17

Juntada de petição

10/10/2024, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:27

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:10

Juntada de termo

06/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão (expediente)

•01/12/2025, 15:07

Decisão

•02/09/2025, 12:20

03/12/2025, 13:43

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:05

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 15:08

Outras Decisões

02/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:04

Juntada de termo

21/11/2024, 18:17

Juntada de petição

10/10/2024, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:27

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:24

Juntada de termo

02/07/2024, 18:55

Juntada de petição

11/06/2024, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 12:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/03/2024, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2024, 15:06

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 10:52

Juntada de termo

08/08/2023, 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:08

Publicado Intimação em 09/02/2023.

16/03/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

16/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:25

Juntada de petição

14/02/2023, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 12:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:09

Juntada de termo

09/08/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 09:22

Juntada de termo

08/08/2022, 09:21

Juntada de petição

07/07/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo 0021217-97.2010.8.10.0001 Vistos etc. Intime-se o executado para manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pela Fazenda Pública, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 22:14

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:05

Juntada de Certidão

24/06/2021, 18:05

Decorrido prazo de NOJASA COMERCIO TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA em 12/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 22:27

Juntada de petição

05/04/2021, 09:36

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 11:51

Juntada de Certidão

30/03/2021, 11:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/02/2021, 15:40

Recebidos os autos

09/02/2021, 15:40

Despacho

•22/07/2024, 15:27

Decisão (expediente)

•07/11/2023, 10:52

Decisão

•09/05/2023, 12:49

Decisão

•12/08/2022, 11:24

Despacho

•09/08/2022, 09:57

Despacho

•29/05/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:50