Procedimento Comum Cível 0817259-26.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

JOAQUIM SERPA DE ARAUJO

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA

CPF

Autor

JOAO RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/MA 4989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOAQUIM SERPA DE ARAUJO

CPF

Autor

CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA

CPF

Autor

JOAO RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:18

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 14:06

Determinado o arquivamento

04/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:49

Juntada de termo

16/08/2024, 12:46

Juntada de Certidão

13/08/2024, 19:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:41

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:18

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 09:43

Despacho

•25/06/2024, 10:10

07/02/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 14:06

Determinado o arquivamento

04/02/2025, 09:43

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:49

Juntada de termo

16/08/2024, 12:46

Juntada de Certidão

13/08/2024, 19:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 20:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:44

Conclusos para despacho

02/10/2023, 20:06

Juntada de Certidão

02/10/2023, 20:06

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 19:07

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:09

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:09

Juntada de petição

28/03/2023, 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 22:15

Conclusos para despacho

15/12/2022, 21:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 21:00

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 10:34

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 04:48

Juntada de petição

10/11/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:57

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:15

Recebidos os autos

30/08/2022, 08:31

Juntada de despacho

30/08/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA EMBARGADO: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA, JOAQUIM SERPA DE ARAUJO E JOAO RODRIGUES ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO RODRIGUES ALMEIDA OAB MA nº 4.989 RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS. ACOLHIDO EM PARTE O RECURSO PARA ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE FORMA EQUITATIVA. OBSERVÂNCIA AO § 8º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO COM INÍCIO EM 14/06/2022 E FIM EM 21/06/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0817259-26.2017.8.10.0001 (PJE)

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/08/2019, 16:11

Juntada de contrarrazões

17/07/2019, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/04/2019, 10:16

Juntada de Petição de apelação

05/04/2019, 10:14

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:01

Juntada de Certidão

27/02/2019, 17:00

Juntada de apelação

18/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES ALMEIDA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 08:06

Juntada de petição

12/12/2018, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 07:22

Publicado Intimação em 27/11/2018.

27/11/2018, 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2018, 11:26

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2018, 10:00

Conclusos para julgamento

11/01/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2017, 22:56

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica

20/10/2017, 13:39

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES ALMEIDA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 18:41

Publicado Intimação em 18/09/2017.

18/09/2017, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2017, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2017, 09:14

Juntada de Ato ordinatório

06/09/2017, 17:02

Juntada de Certidão

06/09/2017, 17:00

Juntada de Petição de contestação

06/09/2017, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica

04/08/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 09:09

Conclusos para despacho

29/05/2017, 14:34

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 17:18

Despacho

•24/08/2023, 16:34

Despacho

•16/02/2023, 22:15

Despacho

•13/10/2022, 17:57

Intimação de acórdão

•04/07/2022, 20:06

Acórdão (expediente)

•04/07/2022, 10:39

Acórdão

•30/06/2022, 16:13

Despacho

•09/12/2021, 14:58

Acórdão (expediente)

•15/10/2021, 09:02

Acórdão

•14/10/2021, 15:36

Despacho

•30/06/2020, 18:16

Despacho

•16/09/2019, 10:51

Despacho

•11/06/2019, 09:41

Despacho

•19/11/2018, 10:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/02/2025, 09:43

Despacho

•25/06/2024, 10:10

Despacho

•24/08/2023, 16:34

Despacho

•16/02/2023, 22:15

Despacho

•13/10/2022, 17:57

Intimação de acórdão

•04/07/2022, 20:06

Acórdão (expediente)

•04/07/2022, 10:39

Acórdão

•30/06/2022, 16:13

Despacho

•09/12/2021, 14:58

Acórdão (expediente)

•15/10/2021, 09:02

Acórdão

•14/10/2021, 15:36

Despacho

•30/06/2020, 18:16

Despacho

•16/09/2019, 10:51

Despacho

•11/06/2019, 09:41

Despacho

•19/11/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 17:02

Despacho

•03/08/2017, 09:09