Apelação Cível 0801885-76.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 54.926,85

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Partes do Processo

MARIA NEUBA SILVA MARTINS

CPF

Autor

GMAC

Terceiro

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/11/2025, 14:53

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA NEUBA SILVA MARTINS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 14:14

Conhecido o recurso de MARIA NEUBA SILVA MARTINS - CPF: 345.383.303-10 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA NEUBA SILVA MARTINS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:38

Juntada de petição

25/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:24

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/11/2025, 14:53

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•30/10/2025, 14:13

Decisão

•30/10/2025, 09:04

27/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARIA NEUBA SILVA MARTINS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 14:14

Conhecido o recurso de MARIA NEUBA SILVA MARTINS - CPF: 345.383.303-10 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 09:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIA NEUBA SILVA MARTINS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:38

Juntada de petição

25/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:24

Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:24

Juntada de petição

16/06/2025, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2023, 15:16

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA NEUBA SILVA MARTINS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:06

Juntada de parecer do ministério público

07/11/2023, 14:01

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:48

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:48

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 11:48

Despacho

•16/06/2025, 09:52

Decisão

•19/10/2023, 14:30

Decisão

•19/10/2023, 14:27

Despacho

•30/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:47

Sentença

•04/05/2023, 19:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:15

Decisão

•10/10/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:45

Despacho

•07/06/2022, 23:38

Despacho

•26/05/2020, 22:55

Todos os documentos(20)

Decisão (expediente)

•30/10/2025, 14:13

Decisão

•30/10/2025, 09:04

Despacho

•16/06/2025, 09:52

Decisão

•19/10/2023, 14:30

Decisão

•19/10/2023, 14:27

Despacho

•30/06/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:47

Sentença

•04/05/2023, 19:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:15

Decisão

•10/10/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:45

Despacho

•07/06/2022, 23:38

Despacho

•26/05/2020, 22:55

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 21:09

Decisão

•10/06/2019, 10:26

Decisão

•16/04/2019, 16:21

Despacho

•13/02/2019, 16:15