Apelação Cível 0802137-07.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

REGINALDO RAPOSO NUNES

CPF

Autor

MARIA SIMONE DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BARBOSA DE SOUSA

OAB/MA 10194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

REGINALDO RAPOSO NUNES

CPF

Autor

MARIA SIMONE DA SILVA ALMEIDA

CPF

Autor

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/08/2022, 11:48

Juntada de petição

15/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de REGINALDO RAPOSO NUNES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DA SILVA ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:24

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 12:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido em parte

04/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de REGINALDO RAPOSO NUNES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:28

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DA SILVA ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 14:48

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2022, 08:52

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/08/2022, 11:48

Juntada de petição

15/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de REGINALDO RAPOSO NUNES em 27/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•04/07/2022, 12:48

ACÓRDÃO

•04/07/2022, 10:44

28/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DA SILVA ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 02:24

Publicado Acórdão (expediente) em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 19:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 12:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e provido em parte

04/07/2022, 10:44

Decorrido prazo de REGINALDO RAPOSO NUNES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:28

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DA SILVA ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 02:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 14:48

Juntada de parecer do ministério público

30/06/2022, 08:52

Juntada de petição

24/06/2022, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2022, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2022, 16:22

Deliberado em Sessão - Retirado

23/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2021, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 00:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2021, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2020, 10:15

Juntada de parecer

11/08/2020, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 13:11

Recebidos os autos

15/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:12

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 10:12

DESPACHO

•16/07/2020, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 07:25

SENTENÇA

•04/05/2020, 13:08

DESPACHO

•11/12/2019, 16:55

DESPACHO

•01/03/2019, 14:43

DESPACHO

•18/06/2018, 18:10

DESPACHO

•25/04/2017, 14:21