Ação Popular 0810512-26.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:51

Juntada de despacho

30/06/2023, 13:18

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Recebidos os autos

30/06/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2022, 18:48

Juntada de Certidão

07/12/2022, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA em 19/10/2022 23:59.

24/11/2022, 20:12

Decorrido prazo de HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR em 27/09/2022 23:59.

24/11/2022, 20:12

Juntada de contrarrazões

28/09/2022, 16:57

Juntada de contrarrazões

27/09/2022, 10:09

Juntada de contrarrazões

26/09/2022, 21:26

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810512-26.2018.8.10.0001. AUTOR: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A REU: INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA, HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados/Autoridades do(a) REU: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ - MA12216, NATHALIA MACIEL CAMARA - MA21390 Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO CARVALHO CHAGAS - MA14393-A ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA INTIMO os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias (prazo em dobro para Fazenda Pública), apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação interposto. São Luís/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022. HERBERTH ALESSANDRO DA CUNHA MACHADO Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 09:38

Documentos

Acórdão (expediente)

•08/05/2023, 21:14

Acórdão

•08/05/2023, 10:41

Despacho

•13/12/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:37

Petição

•28/03/2022, 16:07

Sentença

•23/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 13:28

Petição

•29/09/2021, 15:39

Petição

•29/09/2021, 12:50

Sentença

•13/09/2021, 18:03

Despacho

•21/10/2020, 11:05

Despacho

•18/09/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 09:35

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