Apelação Cível 0810512-26.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Popular · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA

CPF 000.***.***-17

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/06/2023, 13:18

Baixa Definitiva

30/06/2023, 13:18

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA

OAB/MA 8546•Representa: ATIVO

RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ

OAB/MA 12216•Representa: PASSIVO

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB/MA 21390•Representa: PASSIVO

PEDRO CARVALHO CHAGAS

OAB/MA 14393•Representa: PASSIVO

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 14962•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/06/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de DELUXE EDITORA REVISTAS REDACAO COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:03

Juntada de petição

17/05/2023, 08:52

Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 21:14

Conhecido o recurso de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - CPF: 000.573.163-17 (APELANTE) e não-provido

08/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO CHAGAS em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO BRHANNER GARCES COSTA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2023, 21:14

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 10:41

DESPACHO

•13/12/2022, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 09:37

PETIÇÃO

•28/03/2022, 16:07

SENTENÇA

•23/03/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 13:28

PETIÇÃO

•29/09/2021, 15:39

PETIÇÃO

•29/09/2021, 12:50

SENTENÇA

•13/09/2021, 18:03

DESPACHO

•21/10/2020, 11:05

DESPACHO

•18/09/2019, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 09:35

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