Cumprimento de sentença 0802132-65.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:45

Juntada de Alvará

25/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

24/02/2026, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 15:43

Juntada de petição

08/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:00

Processo Desarquivado

08/08/2025, 12:00

Juntada de petição

08/08/2025, 09:50

Juntada de petição

06/02/2025, 13:39

Juntada de petição

31/10/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:38

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 13:27

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:45

Juntada de Alvará

25/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

24/02/2026, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 15:43

Decisão

•30/04/2024, 19:12

Juntada de petição

08/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:00

Processo Desarquivado

08/08/2025, 12:00

Juntada de petição

08/08/2025, 09:50

Juntada de petição

06/02/2025, 13:39

Juntada de petição

31/10/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:38

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 13:27

Juntada de Ofício

16/10/2024, 19:25

Conta Atualizada

30/08/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

30/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 20/08/2024

29/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de JOSE BORGES FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de JONATHAN LAVOR DA COSTA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de JOSE CLEDINALDO DOS SANTOS GUERRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA GOMES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:36

Juntada de petição

08/08/2024, 12:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 14:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2024, 19:12

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

23/10/2023, 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2023, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2023, 19:10

Juntada de Certidão

03/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:28

Publicado Intimação em 30/11/2022.

26/12/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 04:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 16:50

Juntada de petição

18/11/2022, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 07:38

Conclusos para despacho

20/09/2022, 07:20

Juntada de petição

19/09/2022, 12:43

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802132-65.2017.8.10.0060. AUTOR: JONAS PEREIRA GOMES, JONATHAN LAVOR DA COSTA, JOSE BORGES FILHO, JOSE CLEDINALDO DOS SANTOS GUERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO id 61514610 proferido nos autos com o seguinte teor: "DESPACHO - Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em homenagem ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, defiro o pleito constante do ID 61014930. Intime-se a parte autora acerca do presente despacho, com prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO - Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública".. Aos 23/08/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:13

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:17

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 12:19

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802132-65.2017.8.10.0060. AUTOR: JONAS PEREIRA GOMES, JONATHAN LAVOR DA COSTA, JOSE BORGES FILHO, JOSE CLEDINALDO DOS SANTOS GUERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:40

Juntada de petição

15/02/2022, 15:22

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802132-65.2017.8.10.0060. AUTOR: JONAS PEREIRA GOMES, JONATHAN LAVOR DA COSTA, JOSE BORGES FILHO, JOSE CLEDINALDO DOS SANTOS GUERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:33

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:49

Juntada de Certidão

18/11/2021, 12:19

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:12

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 20:20

Conclusos para despacho

21/07/2020, 13:16

Juntada de petição

20/07/2020, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 18:38

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2020, 22:44

Juntada de petição

06/06/2020, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 08:32

Conclusos para despacho

30/08/2019, 10:01

Juntada de petição

15/07/2019, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2019, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 11:39

Conclusos para despacho

01/03/2019, 15:40

Transitado em Julgado em 13/12/2018

01/03/2019, 15:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/03/2019, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 09:17

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 07/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 01:31

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2018, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2018, 11:11

Julgado procedente o pedido

23/08/2018, 11:20

Conclusos para julgamento

08/02/2018, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

06/12/2017, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 14:19

Conclusos para julgamento

23/10/2017, 08:10

Decorrido prazo de JOSE CLEDINALDO DOS SANTOS GUERRA em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica

08/09/2017, 14:14

Juntada de Petição de contestação

06/09/2017, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica

13/07/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 23:28

Conclusos para despacho

01/06/2017, 17:51

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 11:19

Despacho

•26/09/2022, 11:48

Despacho

•21/09/2022, 07:38

Petição

•19/09/2022, 12:43

Despacho

•04/08/2022, 14:13

Despacho

•22/02/2022, 17:15

Despacho

•13/12/2021, 17:33

Despacho

•26/05/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 22:44

Despacho

•10/03/2020, 08:32

Petição

•15/07/2019, 17:36

Despacho

•07/05/2019, 11:39

Sentença

•23/08/2018, 11:20

Decisão

•01/12/2017, 14:19

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/01/2026, 15:43

Decisão

•30/04/2024, 19:12

Despacho

•26/09/2022, 11:48

Despacho

•21/09/2022, 07:38

Petição

•19/09/2022, 12:43

Despacho

•04/08/2022, 14:13

Despacho

•22/02/2022, 17:15

Despacho

•13/12/2021, 17:33

Despacho

•26/05/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 22:44

Despacho

•10/03/2020, 08:32

Petição

•15/07/2019, 17:36

Despacho

•07/05/2019, 11:39

Sentença

•23/08/2018, 11:20

Decisão

•01/12/2017, 14:19

Despacho

•12/07/2017, 23:28