Cumprimento de sentença 0801081-55.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

GILVAN BRANDAO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 01:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:43

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:43

Juntada de petição

13/06/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 13:13

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:47

Juntada de petição

20/05/2025, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

20/11/2024, 16:04

Juntada de Certidão

20/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:37

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 01:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 08:25

Despacho

•15/03/2025, 10:03

13/06/2025, 17:43

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:43

Juntada de petição

13/06/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 13:13

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:47

Juntada de petição

20/05/2025, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 10:03

Conclusos para despacho

20/11/2024, 16:04

Juntada de Certidão

20/11/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:42

Juntada de petição

20/09/2024, 16:01

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:36

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:20

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:20

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:57

Juntada de petição

07/05/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:12

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:13

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:11

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:12

Juntada de petição

31/10/2023, 15:20

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 04:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:45

Juntada de Certidão

12/07/2023, 10:45

Juntada de petição

12/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:27

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:50

Outras Decisões

21/04/2023, 09:59

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:47

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:46

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/11/2022 23:59.

21/11/2022, 08:49

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2022, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 17:49

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:24

Juntada de Certidão

14/09/2022, 09:24

Juntada de petição

21/07/2022, 12:06

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801081-55.2017.8.10.0048. Requerente: GILVAN BRANDAO DA SILVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 70016080), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:45

Recebidos os autos

16/03/2022, 10:27

Juntada de intimação de pauta

16/03/2022, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2021, 18:21

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 08:43

Juntada de contrarrazões

28/09/2021, 10:44

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:29

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 29/07/2021 23:59.

31/07/2021, 23:29

Juntada de apelação cível

29/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 16/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 09:21

Juntada de diligência

16/06/2021, 09:21

Juntada de petição

15/06/2021, 15:08

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 16:57

Julgado procedente o pedido

20/05/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:32

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:01

Juntada de petição

24/02/2021, 16:34

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 10:17

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:13

Juntada de petição

26/05/2020, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 14:53

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 14:53

Juntada de Petição (outras)

16/03/2020, 07:49

Recebidos os autos

16/03/2020, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2019, 09:27

Juntada de Certidão

06/09/2019, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 17:04

Juntada de diligência

12/08/2019, 17:04

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 12:38

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 19:02

Juntada de diligência

27/05/2019, 19:02

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 11:06

Juntada de Petição de apelação cível

10/04/2019, 15:10

Julgado improcedente o pedido

31/07/2018, 12:11

Conclusos para decisão

20/04/2018, 13:25

Juntada de Certidão

20/04/2018, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 23:11

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2017, 14:22

Expedição de Mandado

18/10/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 11:37

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:25

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 10:17

Documento Diverso

•20/09/2024, 16:01

Despacho

•06/09/2024, 14:36

Despacho

•20/04/2024, 17:01

Despacho

•20/09/2023, 10:11

Decisão

•21/04/2023, 09:59

Despacho

•13/10/2022, 17:49

Documento Diverso

•21/07/2022, 12:06

Despacho

•02/07/2022, 14:26

Acórdão (expediente)

•18/12/2021, 09:22

Acórdão

•17/12/2021, 18:49

Decisão

•27/08/2021, 16:30

Sentença

•20/05/2021, 14:06

Despacho

•03/03/2021, 16:32

Todos os documentos(24)

Decisão

•04/03/2026, 08:25

Despacho

•15/03/2025, 10:03

Documento Diverso

•20/09/2024, 16:01

Despacho

•06/09/2024, 14:36

Despacho

•20/04/2024, 17:01

Despacho

•20/09/2023, 10:11

Decisão

•21/04/2023, 09:59

Despacho

•13/10/2022, 17:49

Documento Diverso

•21/07/2022, 12:06

Despacho

•02/07/2022, 14:26

Acórdão (expediente)

•18/12/2021, 09:22

Acórdão

•17/12/2021, 18:49

Decisão

•27/08/2021, 16:30

Sentença

•20/05/2021, 14:06

Despacho

•03/03/2021, 16:32

Despacho

•17/02/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 14:53

Acórdão (expediente)

•24/01/2020, 16:18

Acórdão

•24/01/2020, 12:20

Despacho

•17/09/2019, 10:15

Despacho

•23/07/2019, 12:38

Documento Diverso

•10/04/2019, 15:10

Sentença

•31/07/2018, 12:11

Despacho

•18/10/2017, 11:37